UGT - Comunicados

A UGT aprovou no dia 21 de Setembro na reunião do Secretariado Nacional realizado em Mação, o seu documento reivindicativo para 2018-2019, que define a acção da central e dos seus sindicatos para o próximo ano, bem como as medidas prioritárias no Orçamento do Estado para 2019.

No documento, a central sindical defendeu um aumento do salário mínimo para os 615 euros já me janeiro de 2019, de 3% a 4% para os salários e pensões e um alargamento do número de escalões e revisão simultânea das respectivas taxas de IRS.

No final do Secretariado Nacional, em declarações aos jornalistas, o Secretário-geral, Carlos Silva, afirmou que “a UGT vai apresentar em sede de Concertação Social uma proposta de aumento do salário mínimo para 615 euros, um aumento de 6%, o aumento de salários e pensões no setor público e privado com margem de negociação coletiva entre os 3 e os 4%, e, ao nível da fiscalidade, se é preciso mais rendimentos, sugerimos a introdução de mais um escalão no IRS, apostando na progressividade e redução da carga fiscal".

Em relação ao O.E. 2019, o líder da UGT deu nota que é importante que este inclua "medidas que valorizem o trabalho e os rendimentos das famílias, com aumentos salariais e redução de impostos", lembrando, por um lado, "a consciência de dificuldades e constrangimentos orçamentais", e, por outro lado, um "cenário macroeconómico positivo, uma inflação estabilizada, e um crescimento económico em linha com as previsões".

As reivindicações da UGT para o sector público assentam numa política de valorização dos salários e das carreiras, de modo a que se verifique uma inversão da trajetória de perda do poder de compra que os trabalhadores da Administração Pública sentem há mais de uma década.

Carlos Silva apontou que é necessário o aumento de todos os salários na Administração Pública, a contagem da totalidade do tempo de serviço para efeitos de descongelamento das progressões de todas as carreiras de todos os sectores da Administração Pública e uma política que vá ao encontro das necessidades reais dos serviços e que combata a precariedade, entre outras. Para a UGT estas são medidas que defende como prioritárias, para que se verifique uma aposta séria na motivação dos funcionários públicos, contribuindo assim para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.

O líder da UGT apontou para uma "preocupação transversal dentro da UGT", tendo feito notar que a mesma assenta no "reforço dos mecanismos da negociação e do diálogo, em primeiro lugar com o Governo, e que tem a ver com a Administração Pública, em particular, com setores em ebulição e efervescência que não conseguem alcançar o patamar mínimo aceitável de negociação, como a educação".

Nesse sentido, continuou, "o que sai daqui é um conjunto de posições que são propostas da UGT que querem vir ao encontro da resolução dos problemas das pessoas", não pondo de lado o recurso às greves, se faltar o diálogo no processo negocial.

"Se queremos negociar e nos vedam essa possibilidade, e se queremos dialogar e isso nos está vedado e encontramos um muro de betão, prefiro a mesa da negociação, mas se não houver mesa negocial temos de ir para a rua, em alguns setores", afirmou Carlos Silva.

"A melhor greve é aquela que não se faz", acrescentou, tendo feito notar que a UGT "sempre lutou por evitar o conflito social".

A par das questões da Administração Pública, a UGT reivindica o respeito pelos acordos alcançados em sede de concertação social, numa referência clara ao último acordo “Combater a Precariedade e Reduzir a Segmentação Laboral e Promover um maior dinamismo da Negociação Colectiva”, o qual para a UGT vem garantir um mercado trabalho mais justo, melhores condições de trabalho e de vida para todos os trabalhadores e mesmo a sustentabilidade do crescimento económico no País.

Nesse sentido, a central não deixará de acompanhar atentamente a evolução do processo legislativo em curso na Assembleia da República e que espera que sejam efectivadas com celeridade as medidas assumidas nos compromissos assinados. A UGT assume que não deixará de defender o não desvirtuamento no Parlamento deste e de outros acordos de concertação social, sem com isto colocar em causa a independência e soberania daquele órgão legislativo.

O fim da política de cativações de verbas necessárias ao normal funcionamento de serviços públicos e a redução as despesas com as Parcerias Público-Privadas (PPP) são outras das reivindicações da central sindical.

A UGT defende ainda, entre outras, a necessidade de medidas que valorizem o interior do país, que contribuam para a fixação de empresas criadoras de emprego, nomeadamente benefícios fiscais, ao nível do IRS e do IRC.

"Estamos hoje em Mação para dar voz, corpo, imagem, e solidariedade a todos aqueles que nesta região foram assolados pelos incêndios do ano passado", afirmou, tendo defendido ser "fundamental que haja equidade na distribuição dos apoios" aos danos causados pelos fogos, realçou o líder da UGT.

Carlos Silva disse haver uma "discriminação negativa a desfavor do concelho de Mação", tendo assegurado ir colocar o assunto em sede de Concertação Social e perguntar às várias tutelas governamentais "porque é que muitos concelhos recebem apoios de 100% e outros de 60% e porque tiveram uns apoios aos agricultores e outros não".

 

OUTROS VÍDEOS

Intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela

Intervenção do Secretário-geral da UGT, Carlos Silva

João Dias da Silva da FNE apresenta as principais reivindicações para a Educação

José Abraão da FESAP, apresenta as principais reivindicações para a Administração Pública

 

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Depois de a proposta do Governo para alterar várias matérias do Código do Trabalho ter sido aprovada na generalidade em Julho e a pouco tempo do início da discussão na especialidade na Comissão de Trabalho, a UGT promoveu um debate sobre algumas das matérias que serão alvo de discussão nomeadamente as que são relativas à Negociação Colectiva.

A conferência organizada pelo Departamento de Negociação Colectiva da UGT e pelo CEFOSAP teve lugar na sede da central sindical, no dia 17 de Setembro, e contou com a presença, na sessão de abertura, do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, e do Secretário-geral da UGT, Carlos Silva.

Durante a sua intervenção inicial, o líder a UGT realçou o papel relevante da central sindical na prossecução de um diálogo profícuo com as entidades empregadoras e o executivo governamental para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores portugueses.

Já o ministro realçou a importância que o debate sobre a negociação colectiva tem assumido a nível europeu e até nacional, muito reforçado pela aprovação das directivas para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais que tem desencadeado possessos legislativos muito importantes para o mundo do trabalho, nomeadamente na área da conciliação da vida privada e profissional.

Para o governante, de uma forma generalizada, há um consenso nacional da importância do diálogo social e da concertação social, que terá um clima mais construtivo se na base existir uma forte dinâmica de negociação colectiva.

Seguiu-se o debate com o primeiro painel a abordar os diferentes pontos de vista sobre a Negociação Coletiva e que teve como convidados o professor catedrático, Monteiro Fernandes, o advogado, Luis Pais Antunes, o antigo coordenador da Comissão de Trabalhadores da AutoEuropa, António Chora e a Diretora-geral da DGERT, Sandra Ribeiro. A moderação deste leque de intervenientes esteve a cargo do Presidente do CRL, António Valadas da Silva.

As portarias de extensão, o regime de caducidade, o princípio do tratamento mais favorável e o banco de horas foram os temas de um segundo bloco de debate que teve as intervenções do presidente do SETAAB (filiado na UGT), Joaquim Venâncio, do vice-presidente da CIP, Gregório Rocha Novo, do subdiretor geral da DGERT, Fernando Catarino, e de Jorge Gaspar, coordenador no Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa (ISEC).

A sessão de encerramento esteve a cargo do Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e do Secretário-geral Adjunto da UGT, Sérgio Monte.

À margem da conferência, em declarações aos jornalistas, o Secretário-geral Carlos Silva, reafirmou relativamente ao salário mínimo “há margem para ir além dos 600 euros”, defendendo que o valor apresentado pela central sindical de 615 euros é “moderada”.

Acrescentou ainda que “o salário mínimo para os trabalhadores portugueses por comparação com os restantes trabalhadores da Europa, sobretudo da Europa ocidental, é miserável”.

Já o ministro do Trabalho afirmou que o Governo está “sempre aberto” a propostas de actualização do salário mínimo, mas realçou que o único compromisso que pode agora assumir é de que o valor chegará aos 600 euros em 2019.

Sessão de Abertura

Carlos Silva, Secretário-geral da UGT

José Vieira da Silva, Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Sessão de Encerramento

Sérgio Monte, Secretário-geral Adjunto da UGT

Miguel Cabrita, Secretário de Estado do Emprego

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O SINTAP reuniu, no dia 11 de setembro, com o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP (ISS), em ambiente de grande cordialidade e cooperação, tendo em vista a abordagem de diversos assuntos, dos quais se destacam o recurso a outsourcing para tratar de processos pendentes, a regularização de vínculos precários através do PREVPAP, os processos de mobilidade intercarreiras e o descongelamento de carreiras.

Leia abaixo o Comunicado do SINTAP na íntegra

A UGT-Algarve considera que é necessário implementar com rapidez as previstas medidas de apoio e incentivos ao investimento para evitar situações de desemprego prolongado em Monchique.

Em comunicado, a UGT-Algarve, após uma visita à zona afetada realizada no dia 12 de Setembro, diz que os incêndios de agosto "agravaram o perigo de coesão económica, social e territorial" naquela zona, sobretudo junto das populações mais vulneráveis, sendo "urgente, no imediato, minimizar os impactos" do incêndio.

Além de uma visita ao terreno, a UGT/Algarve esteve reunida com representantes do executivo da Câmara Municipal de Monchique.

Leia no link abaixo o comunicado da UGT-Algarve

 

A pouco tempo de se retomarem as negociações salariais no sector bancário, o Presidente do Sindicato dos Bancários do Norte (SBN), Mário Mourão, fala da postura anti-negocial por parte do Grupo Negociador da Banca e não descarta avançar para a greve caso se mantenha o impasse nas negociações.

(Fonte: RTP)