UGT - Comunicados

Tendo em consideração que a Tabela Salarial e cláusulas de expressão pecuniária indexantes chegaram ao final do período de vigência, a Comissão Negociadora da ANA, S,A. (CNE) e o SINDAV - Sindicato Democrático dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos chegaram ao presente acordo de princípio para a revisão da Tabela Salarial e cláusulas de expressão pecuniária indexantes para o ano de 2019, nos seguintes termos:

- Aumento da Tabela Salarial e cláusulas de expressão pecuniária indexantes em 2,05%, com efeitos a 01 de Janeiro de 2019;

- Aumento do valor pago a título de anuidades em 0,6% do nível R5 da Tabela Salarial l, com efeitos a 01 de Julho de 2019;

- Aumento do regime remuneratório da assistência e da disponibilidade, previsto no Regulamento de Disponibilidade e Assistência, em 2,05% com efeitos 01 de Janeiro de 2019;

- Manutenção do valor do subsídio de refeição único em € 181,00.

Desta forma, o SINDAV reiterou o pedido expresso á mesa das negociações o esforço da empresa, para que todos os Associados e Trabalhadores em geral vissem refletidos os aumentos da Tabela Salarial já no mês de Maio de 2019.

A Direção do SINDAV

A UGT esteve presente na apresentação do Relatório Anual sobre a Evolução da Negociação Colectiva em 2018 que se realizou esta terça-feira no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Nesta sessão que contou com a presença do Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, do Presidente do Centro de Relações Laborais (CRL), Sérgio Monte, do perito da Universidade Católica Portuguesa, António Nunes de Carvalho e da coordenadora executiva do CRL e co-autora do relatório, Ana Paula Agapito, bem como de vários representantes dos parceiros sociais e de organismos da administração do trabalho, foi revelado que os salários negociados subiram 3,3%, em termos nominais. O mesmo relatório revela que o número de convenções publicadas em 2018 aumentou e que o número de trabalhadores abrangidos se aproximou de 1 milhão, valores ainda longe dos 2 milhões verificados em 2008. No que diz respeito aos tipos de convenções colectivas predominantes em 2018, destaque novamente para um número superior de acordos de empresa (AE) face aos contratos colectivos de trabalho, (CCT) facto que, segundo o Presidente do CRL se poderá dever ao fim das restrições impostas pelos vários orçamentos do Estado na negociação colectiva do sector público empresarial. Ainda de notar um incremento negocial em matérias de igualdade e não discriminação, conciliação da vida pessoal, familiar e profissional e dos benefícios e regimes complementares, bem como das qualificações. A UGT fez-se representar nesta iniciativa pela Secretária-geral Adjunta, Paula Bernardo, e pelo Secretário Executivo, Carlos Alves.

A UGT Portugal afirma que a proposta do Governo, para as novas regras de aprovação das Reformas Antecipadas, tem riscos para os beneficiários da Segurança Social.

O Primeiro-Ministro, António Costa, defendeu hoje no 14.º Congresso da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), a necessidade de um novo contrato social para a Europa como forma de assegurar os direitos dos cidadãos e de lutar contra o crescimento dos populismos.

Uma proposta que é vista pelo Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, como uma proposta credível, sendo Portugal um exemplo de como é possível combinar a polítca económica com a política social. Para Carlos Silva, António Costa, testemunhou perante os delegados sindicais europeus que é possível fazer noutros países o que se está a fazer a nível nacional.

Os trabalhadores das inspeções externas do Estado estarão em Greve no dia 30 de maio, em protesto contra a proposta de Decreto-lei do Governo que revê e extingue as atuais carreiras de inspeção, criando carreiras unicategoriais setoriais com desenvolvimento idêntico.

Esta greve, convocada pela Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e pela Federação Nacional de Inspetores do Estado (FNIE), tem também como finalidade permitir uma concentração de dirigentes, delegados e ativistas sindicais defronte da Presidência do Conselho de Ministros (sita na rua Prof. Gomes Teixeira 2, 1350-249 Lisboa), onde será entregue uma missiva contendo a posição final das organizações sindicais que compõem as duas federações face ao diploma governamental.

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