UGT - Comunicados

Sérgio Monte, Secretário-Geral Adjunto da UGT Portugal, comenta a Crise dos Combustíveis, "a greve é justa, as reivindicações também são justas, agora o momento talvez não seja o mais aconselhável", a UGT defende que é urgente haver diálogo e negociação entre os trabalhadores e os patrões para evitar que esta greve se prolongue por mais tempo, Sérgio Monte afirma ainda que as empresas representadas pela ANTRAM tem mantido uma "posição anti-negocial".

Estas declarações foram prestadas à entrada para a reunião de concertação social onde estiveram a ser discutidas as matérias relacionadas com fundos europeus e com o Programa Nacional de Reformas (PNR). Além do dirigente Sérgio Monte estiveram também presentes na reunião os Secretários-gerais Adjuntos, Paula Bernardo e José Cordeiro, e o Secretário Executivo, Carlos Alves.

A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários (FNSTP) organizou, no passado dia 13, no auditório Almada Negreiros, na Rocha de Conde de Óbidos, um Fórum subordinado ao tema “O Trabalho nos Portos / Presente e Futuro”. Um evento bastante participado que contou com a presença de muitos trabalhadores portuários, em particular estivadores, de organismos oficiais da administração portuária e de empresas de trabalho portuário.

Aristides Peixoto, presidente da FNSTP; João Carvalho, presidente da AMT-Autoridade da Mobilidade e dos Transportes; e Enrico Tortolano, ITF Docker’s Section, abriram o fórum.

Logo após a sessão abertura seguiu-se um painel sobre “A Importância dos Sindicatos nas Relações de Trabalho” no qual participou o Secretário-geral Adjunto da UGT, Sérgio Monte que centrou a sua intervenção na importância do tripartismo e da negociação coletiva. Estiveram também presentes neste painel, João de Deus, membro da Confederação dos Sindicatos Marítimos e Portuários, e Silvestre de Sousa, consultor jurídico da FNSTP.

Na sessão de encerramento, presidida pela Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, interveio o Secretario Geral da UGT Carlos Silva que saudou a iniciativa e salientou a importância deste setor para a economia nacional. 

Enquanto representante dos beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, a FESAP tem defendido que o Instituto Público deve cumprir escrupulosamente a missão de  assegurar a proteção dos seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação.

A FESAP tem também vindo a propalar que a ADSE deve zelar criteriosamente pelo cumprimento integral das atribuições inerentes ao cumprimento dessa missão, sendo nesse âmbito urgente e prioritária a celebração de novos acordos, convenções, contratos e protocolos que melhorem a rede de prestadores, em particular nas regiões do interior, na Madeira e nos Açores, e, em simultâneo, o desenvolvimento e a implementação de mecanismos de controlo da despesa.

Leia abaixo a nota de imprensa da FESAP

A Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) apresentou no dia 12 de Abril, um estudo sobre a "Sustentabilidade do Sistema de Pensões Português", adjudicado ao Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa pela FFMS, no qual os investigadores perspectivam que a Segurança Social deverá começar a registar défices crónicos já no fim da próxima década, sendo a solução aumentar a idade de reforma até aos 70 anos.

Perante estas conclusões, o Secretário-geral da UGT defendeu que devem ser encontrados outros fatores que alimentem a Segurança Social, além do que já existe, sem o aumento da idade da reforma, que prejudica trabalhadores e o mercado de trabalho.

De acordo com Carlos Silva, independentemente da relevância do estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, aumentar a idade da reforma para os 69 anos "não é o caminho".

"Aumentar a idade da reforma é penalizar quem necessita do seu trabalho para garantir a sua subsistência e nós [UGT] não estamos de acordo com o aumento. Aliás, já tínhamos demonstrado a nossa contrariedade quando foi decidido o aumento de um mês por cada ano até aos 67 anos", salientou.

Carlos Silva lembra que a UGT sempre defendeu que para garantir a sustentabilidade da Segurança Social é preciso encontrar outras receitas alternativas que podem passar por uma tributação de impostos às empresas a partir de determinado patamar.

"Podemos encontrar uma derivação dos atuais impostos para permitir o reforço do orçamento da Segurança Social. (...) Por outro lado, consideramos que deve haver transferência de verbas do Orçamento do Estado. É para isso que os trabalhadores pagam impostos", disse.

O secretário-geral da UGT considera também que o estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos "olha mais para a questão económica do que para a social".

O Governo reuniu esta sexta-feira com os parceiros sociais, no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social, para discutir as questões relativas à conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar, bem como as políticas públicas e o trabalho estrangeiro em Portugal, tendo sido apresentado o Programa Regressar.

Relativamente à primeira questão, o Governo propôs a criação de um grupo de trabalho específico sobre o tema da conciliação da vida familiar e profissional, e a elaboração de um memorando de entendimento que defina esta área como central para a negociação coletiva e para a vida empresarial. Face ao apresentado, a UGT, em declarações aos jornalistas no final da reunião, pela sua Presidente, Lucinda Dâmaso, afirmou que a central sindical aceitou o repto lançado pelo Ministro do Trabalho para a criação do grupo de trabalho, mas considera “fundamental que sejam discutidas num curto espaço de tempo e tomadas medidas que consigam que homens e mulheres possam ter estas três vertentes respeitadas e possam fazer a conciliação da sua vida.”

No que toca à questão da contingentação, o Executivo entregou parceiros sociais uma proposta que pretende retomar a quota de importação de trabalhadores para próximo dos níveis pré-crise, subindo o contingente de recrutamento fora do espaço Schengen para 8200 trabalhadores. Face a esta questão a UGT não se mostrou contrária à medida apresentada pelo Governo, uma vez que o contingente “é um referencial, que pode ser alterado”.

”Não estamos contra por se tratar de um número aberto, mas estamos disponíveis para continuar a trabalhar nesta questão”. Lucinda Dâmaso acrescenta que esta poderá ser uma forma de agilizar o processo de emissão de vistos pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras. Ainda assim, a responsável frisa que “só se atrai trabalhadores para o mercado de trabalho se o mercado de trabalho der garantias de ter qualidade”. “Não é qualquer um que quer mudar de país”. Para Presidente da UGT, o recrutamento ao exterior dos trabalhadores extracomunitários poderá resolver “uma parte do problema” da falta de profissionais no país. Mas é preciso também apostar na reconversão profissional e em mais formação pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, defende.

Além do novo contingente, a concertação discutiu também o programa Regressar, com uma resolução do governo aprovada no final do mês passado para juntar aos incentivos fiscais de 50% de redução no IRS por cinco anos a quem retorne ao país neste ano e no próximo, e não tenha vivido cá nos três anos anteriores, medidas como a comparticipação dos custos de viagem de regresso ou a oferta de novas respostas de formação. Este programa tem como objectivo atrair para Portugal muitas pessoas que deixaram o país durante a crise.

Nas palavras da dirigente da UGT, “não chega a diminuição dos impostos, mas acima de tudo que se proporcionem aos trabalhadores e trabalhadoras um emprego digno e de qualidade”, no seu regresso a Portugal.

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