UGT - Comunicados

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2021

SITEMA interpôs uma providência cautelar para suspender o despedimento coletivo de trabalhadores da TAP

2021-08-05
SITEMA interpôs uma providência cautelar para suspender o despedimento coletivo de trabalhadores da TAP

A UGT apoia o SITEMA nesta sua justa luta para fazer cumprir um acordo livremente subscrito pelas partes. Este mau exemplo da TAP contribui de forma muito negativa para o diálogo social e para a contratação coletiva no nosso país. O SITEMA demonstrou total abertura e disponibilidade negocial.

É lamentável que tenha de recorrer aos tribunais para fazer cumprir o acordo estabelecido. Ontem mesmo, na audiência concedida pelo Senhor Presidente da República, a UGT abordou este dossier, na sequência,aliás, da carta entregue ao Primeiro Ministro, alertando para as consequências da má fé negocial.

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FESAP | Parecer sobre extinção do SEF

2021-08-05
FESAP | Parecer sobre extinção do SEF

A FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, enviou esta quinta-feira para a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, um parecer sobre a proposta de Lei nº 104/XIV/2.ª, que procede à reformulação das forças e serviços de segurança que exercem atividade de segurança interna.

Para a FESAP é incompreensível que se pretenda uma alteração de paradigma, com a separação das funções administrativas, das de investigação e fiscalização, com implicações profundas em vários órgãos de polícia criminal, sem que se saiba qual o enquadramento e moldes de transição concreta do pessoal da carreira especial de Investigação e Fiscalização.

Leia o parecer completo:

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Licença sabática para formação paga pelo Estado | UGT considera medida emblemática

2021-07-30
Licença sabática para formação paga pelo Estado | UGT considera medida emblemática

O Governo está a negociar com os parceiros sociais a introdução de uma licença sabática — paga integralmente pelo Estado através dos fundos europeus — que permita a melhoria das qualificações profissionais ou do nível de ensino dos trabalhadores.

Em declarações à SIC, o Secretário-geral Adjunto da UGT, José Cordeiro, considera a medida emblemática, apesar de algumas questões ainda estarem em aberto, como o modo de acesso, a regulamentação ou a inclusão dos trabalhadores da função pública.

Fonte: SIC

UGT na comemoração dos 200 anos do reconhecimento de Portugal da independência argentina

2021-07-29
UGT na comemoração dos 200 anos do reconhecimento de Portugal da independência argentina

Cumprimentos do Secretário Geral Adjunto, José Cordeiro, em representação do Secretário Geral da UGT, Dr. Carlos Silva, ao Senhor Embaixador da Argentina em Portugal , D. Rodolfo Gil, no dia de comemoração dos 200 anos do reconhecimento por parte de Portugal da independência da Argentina.

UGT assina Acordo Tripartido “Formação Profissional e Qualificação: Um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o País"

2021-07-28
UGT assina Acordo Tripartido  “Formação Profissional e Qualificação: Um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o País"

A UGT rubricou hoje, em Diálogo Tripartido, o Acordo “FORMAÇÃO PROFISSIONAL E QUALIFICAÇÃO: UM DESÍGNIO ESTRATÉGICO PARA AS PESSOAS, PARA AS EMPRESAS E PARA O PAÍS” para que o País se possa adaptar aos desafios urgentes e emergentes na capacitação dos trabalhadores e na modernização das empresas bem como a urgente preparação de respostas que a Formação Profissional tem que dar à qualidade da formação profissional inicial e ao longo da vida a todos os trabalhadores em Portugal no espirito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na implementação do Plano de Ação aprovado na Cimeira Social do Porto.

O Acordo foi rubricado pelo Governo de Portugal, a UGT e as quatro Confederações Patronais (CIP, CCP, CAP e  CTP) e, entre muitas matérias abordadas para a modernização da Formação Profissional, a UGT entende que são extremamente relevantes para os trabalhadores as seguintes áreas que abrangem o Acordo:

- Incrementar a distribuição do “Cheque Formação” para o acesso pleno às 40 horas anuais de formação Profissional a que todos os trabalhadores têm direito;

-   Melhoria para os trabalhadores ativos no acesso ao efetivo exercício do direito a 40 horas de formação profissional certificada anuais com especial incidência nos trabalhadores das pequenas e micro-empresas;

-   Menor rigidez no número de formandos na constituição de turmas adaptando-as a necessidades locais e sectoriais.

-   Revisão da fiscalidade para a formação profissional dos trabalhadores;

-   Criação do “Estatuto do Formando” como uma real e urgente necessidade para responder aos desafios da qualificação dos trabalhadores portugueses;

-   Melhoria da qualidade da formação aos níveis e standards europeus com a efetiva implementação do “EQAVET”- Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais;

-   Adequação do país aos novos desafios da formação a distância e através de novas tecnologias digitais e didáticas, e-learning e b-learning;

-   Adequação e atualização urgente do CNQ-Catálogo Nacional de Qualificações;

-   Aprofundamento das dinâmicas da formação profissional pós ensino secundário e a sua interligação com o ensino superior e os centros de formação profissional através de CET;

-   Alojamento para formandos como uma necessidade diagnosticada e a dar cabal e urgente resposta;

-   Centralidade dos Programas Operacionais para a área da formação profissional, como urgente necessidade de desburocratização e de acelerar a capacidade de resposta dos Programas Operacionais que gerem os fundos comunitários;

-   Inovar e Implementar estratégias potenciadoras do aumento das qualificações dos trabalhadores e dos empregadores portugueses para a reversão estrutural das políticas de baixos salários;

-   Melhorar a fiscalidade para os trabalhadores e formandos que apostem na qualificação pessoal e profissional;

-   Criação e Reforço da presença dos Parceiros Sociais com assento na CPCS em órgãos de governança para a Formação Profissional;

-  Consagrar a definição do conceito de  “Itinerância” relativamente aos “Centros Qualifica” dos Centros de Gestão Participada potenciando uma maior cobertura nacional e adequação às reais necessidades dos formandos e trabalhadores envolvidos;

-   Reforço e modernização dos Centros de Gestão Participada nomeadamente em áreas tão fundamentais como  a gestão, o financiamento e a requalificação de equipamentos

 

-   … entre outras.

A UGT mais uma vez se coloca na linha da frente para a defesa dos interesses dos trabalhadores e de Portugal dando claras mostras das virtualidades do Diálogo Social Tripartido como alavanca da democracia, da modernização de Portugal e sempre com a preocupação fundamental de que as pessoas estão em primeiro lugar e que ninguém pode ficar para trás.