UGT - Comunicados

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2016

FNE assinala o Dia Mundial do Professor com Fórum sobre Inovação em Educação

2016-10-05
FNE assinala o Dia Mundial do Professor com Fórum sobre Inovação em Educação

No próximo dia 8 de outubro, a FNE promove a celebração do Dia Mundial do Professor com um Fórum sobre "Inovação em educação, por uma educação de qualidade".

Esta iniciativa, que decorre no Hotel Altis Park, em Lisboa, pretende pôr em debate a organização tradicional da escola e as alterações que se prevê que venha a enfrentar no futuro, para constituir uma resposta às transformações da sociedade.

Este Fórum integra duas conferências e dois debates, intervindo nestes o secretário-geral da EPÍS, Diogo Simões Pereira, o coordenador do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e professor da Universidade de Évora, José Verdasca, o diretor geral de educação, José Vítor Pedroso, o Reitor da Universidade Aberta, Paulo Dias, e Pedro Duarte, da Microsoft. Por outro lado, as duas conferências de partida serão da responsabilidade de Gonçalo Lobo Xavier, Vice-Presidente do Comité Económico e Social Europeu, e de Alexandre Castro Caldas, diretor do Instituto das Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa.

Na abertura dos trabalhos, às 10h, intervirá a vice-presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Margarida Mano, e no encerramento o diretor do Comité Sindical Europeu da Educação, a estrutura europeia da Internacional da Educação que agrupa todas as organizações sindicais de todo o mundo.

Esta iniciativa assinala o Dia Mundial do Professor que este ano celebra o 50º aniversário da Declaração conjunta da OIT e da UNESCO sobre a condição docente e que ao longo deste meio século tem constituído um referencial para o enunciado dos direitos e das condições de trabalho destes profissionais.

A FNE convida todos os professores, que não possam estar presentes a acompanharem os trabalhos através da emissão em direto no site www.tv.fne.pt, os quais serão encerrados com uma intervenção do Secretario-Geral da FNE, João Dias da Silva.

UGT reitera posição contrária à eventual suspensão de fundos europeus a Portugal por incumprimento das metas do défice em 2015

2016-10-03
UGT reitera posição contrária à eventual suspensão de fundos europeus a Portugal por incumprimento das metas do défice em 2015

No seguimento da reunião do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) – ECOFIN do passado dia 12 de julho de 2016, onde foi aberto o processo de aplicação de sanções a Portugal, que mereceu posteriormente por parte do colégio europeu, a sábia decisão da não-aplicação de uma multa a Portugal no quadro do procedimento por défice excessivo, a UGT, tendo em consideração o início das discussões de hoje sobre a eventual suspensão parcial dos fundos comunitários a Portugal, apela a uma decisão idêntica, e defende que a suspensão, mesmo que parcial dos fundos europeus, trará os efeitos contrários aos pretendidos pelo Comissão Europeia, no que diz respeito ao cumprimento das diversas metas económicas definidas pela própria.

A UGT desde o primeiro momento, não se poupou a esforços, para tanto a nível internacional, como nacional, mobilizar apoios dentro da sociedade civil no sentido de apelar a uma leitura sensata e ponderada das normas europeias.

Foi precisamente nesse sentido, que os Parceiros Sociais portugueses (UGT, CIP, CCP, CAP e CTP) tomaram no dia 27 de Julho de 2016 uma posição conjunta sobre a eventual suspensão dos fundos comunitários considerando-a “profundamente injusta (e porventura discriminatória), tendo em conta o enorme contributo para a consolidação orçamental de Portugal, feito ao longo dos últimos anos, agora reiterado pela Comissão Europeia, e para o qual contribuíram todos os portugueses, em especial os trabalhadores e as empresas, e cuja estratégia mereceu das instâncias europeias rasgados elogios.”

A UGT não pode deixar de considerar que no atual quadro europeu, onde ainda pairam muitas incertezas sobre uma recuperação sustentada do nível de investimento desejado e da confiança necessária ao mesmo, uma eventual suspensão de fundos europeus apenas contribuirá para comprometer o processo de crescimento económico e ameaçando o cumprimento das próprias metas que a União Europeia quer ver atingidas.

Nesse sentido a UGT reforça a mensagem lançada pelos Parceiros Sociais portugueses e apela a que “a Europa se assuma de novo como um espaço em que a convergência, a coesão, a solidariedade e o progresso social sejam as prioridades”.

O Gabinete do Secretário Geral

Lisboa, 3 de Outubro de 2016

(Clique AQUI para aceder à Posição Conjunta dos Parceiros Sociais Portugueses de 27 de Julho de 2016)

Declaração conjunta dos membros portugueses do Conselho Económico e Social Europeu contra a suspensão de fundos europeus a Portugal

2016-10-03
Declaração conjunta dos membros portugueses do Conselho Económico e Social Europeu contra a suspensão de fundos europeus a Portugal

Em face da eventual possibilidade de Portugal ser sancionado pelas instituições europeias em virtude do não cumprimento das metas do défice estrutural de 2015, os 12 membros portugueses do Comité Económico e Social Europeu, representantes da sociedade civil dos empregadores, dos sindicatos e das organizações diversas vêm publicamente por este meio expor o seguinte:

  1. Portugal e os portugueses fizeram nos últimos anos um enorme esforço para fazer face ao ajustamento que a República necessitou para cumprir com as suas obrigações internacionais.
  2. O esforço efectuado trouxe resultados positivos mas também foi acompanhado de enormes custos sociais e económicos dos quais o país ainda está a recuperar.
  3. Portugal é um país cumpridor e de vocação europeia, estando por isso focado no contributo para o reforço do espírito e ideal europeu com o qual a maioria dos portugueses se identifica.
  4.  Sancionar Portugal depois do país ter feito um esforço extraordinário e tendo em conta que a conjuntura económica internacional tem sido um factor de destabilização do crescimento de todos os Estados Membros, é do nosso ponto de vista institucional um erro e uma injustiça que urge evitar.
  5. Penalizar Portugal com um eventual corte na utilização dos fundos estruturais de apoio à economia, à inovação e à internacionalização das empresas e dos seus factores produtivos, seria um castigo que os portugueses não merecem e teria consequências graves na recuperação económica e social do país.
  6. Assim, os 12 membros do Comité Económico e Social Europeu, com base no seu estatuto independente mas institucional, vêm chamar a atenção do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu para a necessidade de evitar uma medida que em nada viria contribuir para o crescimento do sentimento europeu dos portugueses e que em muito penalizaria a vida dos cidadãos.

 

Lisboa, 3 de Outubro de 2016.

Comissão Setorial para a Educação e Formação realiza encontro subordinado ao tema “Responsabilidade Social no Ensino Superior, Educação e Formação"

2016-09-27
Comissão Setorial para a Educação e Formação realiza encontro subordinado ao tema “Responsabilidade Social no Ensino Superior, Educação e Formação"

A Comissão Setorial para a Educação e Formação (CS/11) de acordo com o objetivo 
de promover e dinamizar as várias componentes que influenciam a qualidade nas Instituições de Ensino e de Formação Profissional e preparar recomendações para a respetiva melhoria vai realizar no dia 19 de outubro de 2016, na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC), em Coimbra, um Encontro subordinado ao tema “Responsabilidade Social no Ensino Superior, Educação e Formação”.

O Encontro terá lugar em Coimbra, em parceria com a Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) que está a comemorar os 135 anos com a realização do congresso internacional “Desafios da Qualidade em Instituições de Ensino” nos dias 20 e 21 de outubro.

Este Encontro terá como objetivo refletir e aprofundar a centralidade de sistemas de avaliação institucional, sustentados numa cultura de autorregulação, de autonomia,
de prestação de contas e de responsabilidade. A aproximação e a cooperação entre instituições de ensino superior e não superior possibilitará um reforço das redes colaborativas que permitirá a partilha de conhecimentos e a troca de experiências (nacionais e internacionais) para o aperfeiçoamento dos respetivos sistemas de avaliação da qualidade.

Tem como destinatários Docentes e Formadores; Dirigentes e Quadros Técnicos ou com atividade relacionada com o Ensino Superior, Educação, Formação e Responsabilidade Social; Empregadores; Sindicatos; Associações Profissionais; Associações de Estudantes; Representantes dos diversos setores da sociedade que interagem com o Ensino Superior, Educação e Formação.

As Inscrições deverão ser realizadas, até ao dia 14 de outubro de 2016, inclusive, através do preenchimento do formulário no site http://www.esenfc.pt/event/dqie
ou para o email dqie@esenfc.pt

UGT saúda acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre recurso abusivo a contratos de trabalho a termo

2016-09-21
 UGT saúda acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre recurso abusivo a contratos de trabalho a termo

A UGT saúda o Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, a 14 de Setembro do corrente ano, o qual, ao analisar uma situação de alegado recurso abusivo à contratação a termo no setor público da Saúde em Espanha, veio expressamente concluir no sentido de que a renovação sucessiva de contratos de trabalho a termo, terá necessariamente de ser justificada por razões objetivas, que visem assegurar prestações de serviços determinados, de natureza temporária, conjuntural ou extraordinária e não para assegurar necessidades permanentes e duradouras.

A UGT considera que esta é uma decisão que afirma claramente que é inaceitável que, seja no sector público seja no sector privado, se mantenham injustificadas e abusivas situações de precariedade, comprometendo as condições de trabalho e os projetos de vida de milhões de trabalhadores europeus.

Esta decisão tem especial relevância para Portugal, que continua a estar entre os países da União Europeia com maior percentagem de trabalhadores precários, fenómeno que inclusivamente se vem agravando, e em que as situações de utilização abusiva são gritantes. 

A UGT espera que esta decisão seja também considerada ao nível dos Tribunais portugueses, servindo como orientação ao nível das decisões a proferir em situações idênticas, num claro sinal de reposição de uma verdadeira justiça social e de condições de trabalho dignas.

A UGT apela ainda ao Governo que, no quadro do compromisso assumido perante os portugueses, coloque o combate à precariedade no topo das prioridades da intervenção governativa, quer por via de uma fiscalização mais efetiva, quer por medidas de política que limitem a precariedade na sua globalidade, nomeadamente no sector em que é empregador, e ponha termo à precariedade ilegal.