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2021

UGT assina Acordo Tripartido “Formação Profissional e Qualificação: Um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o País"

2021-07-28
UGT assina Acordo Tripartido  “Formação Profissional e Qualificação: Um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o País"

A UGT rubricou hoje, em Diálogo Tripartido, o Acordo “FORMAÇÃO PROFISSIONAL E QUALIFICAÇÃO: UM DESÍGNIO ESTRATÉGICO PARA AS PESSOAS, PARA AS EMPRESAS E PARA O PAÍS” para que o País se possa adaptar aos desafios urgentes e emergentes na capacitação dos trabalhadores e na modernização das empresas bem como a urgente preparação de respostas que a Formação Profissional tem que dar à qualidade da formação profissional inicial e ao longo da vida a todos os trabalhadores em Portugal no espirito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na implementação do Plano de Ação aprovado na Cimeira Social do Porto.

O Acordo foi rubricado pelo Governo de Portugal, a UGT e as quatro Confederações Patronais (CIP, CCP, CAP e  CTP) e, entre muitas matérias abordadas para a modernização da Formação Profissional, a UGT entende que são extremamente relevantes para os trabalhadores as seguintes áreas que abrangem o Acordo:

- Incrementar a distribuição do “Cheque Formação” para o acesso pleno às 40 horas anuais de formação Profissional a que todos os trabalhadores têm direito;

-   Melhoria para os trabalhadores ativos no acesso ao efetivo exercício do direito a 40 horas de formação profissional certificada anuais com especial incidência nos trabalhadores das pequenas e micro-empresas;

-   Menor rigidez no número de formandos na constituição de turmas adaptando-as a necessidades locais e sectoriais.

-   Revisão da fiscalidade para a formação profissional dos trabalhadores;

-   Criação do “Estatuto do Formando” como uma real e urgente necessidade para responder aos desafios da qualificação dos trabalhadores portugueses;

-   Melhoria da qualidade da formação aos níveis e standards europeus com a efetiva implementação do “EQAVET”- Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais;

-   Adequação do país aos novos desafios da formação a distância e através de novas tecnologias digitais e didáticas, e-learning e b-learning;

-   Adequação e atualização urgente do CNQ-Catálogo Nacional de Qualificações;

-   Aprofundamento das dinâmicas da formação profissional pós ensino secundário e a sua interligação com o ensino superior e os centros de formação profissional através de CET;

-   Alojamento para formandos como uma necessidade diagnosticada e a dar cabal e urgente resposta;

-   Centralidade dos Programas Operacionais para a área da formação profissional, como urgente necessidade de desburocratização e de acelerar a capacidade de resposta dos Programas Operacionais que gerem os fundos comunitários;

-   Inovar e Implementar estratégias potenciadoras do aumento das qualificações dos trabalhadores e dos empregadores portugueses para a reversão estrutural das políticas de baixos salários;

-   Melhorar a fiscalidade para os trabalhadores e formandos que apostem na qualificação pessoal e profissional;

-   Criação e Reforço da presença dos Parceiros Sociais com assento na CPCS em órgãos de governança para a Formação Profissional;

-  Consagrar a definição do conceito de  “Itinerância” relativamente aos “Centros Qualifica” dos Centros de Gestão Participada potenciando uma maior cobertura nacional e adequação às reais necessidades dos formandos e trabalhadores envolvidos;

-   Reforço e modernização dos Centros de Gestão Participada nomeadamente em áreas tão fundamentais como  a gestão, o financiamento e a requalificação de equipamentos

 

-   … entre outras.

A UGT mais uma vez se coloca na linha da frente para a defesa dos interesses dos trabalhadores e de Portugal dando claras mostras das virtualidades do Diálogo Social Tripartido como alavanca da democracia, da modernização de Portugal e sempre com a preocupação fundamental de que as pessoas estão em primeiro lugar e que ninguém pode ficar para trás.

 

É essencial um diálogo social forte no sector da saúde

2021-07-26
É essencial um diálogo social forte no sector da saúde

No dia em que a UGT entregou uma carta ao Primeiro-ministro reivindicando uma mudança de atitude perante o diálogo social no nosso país com a integração dos parceiros sociais no encontro de soluções e compromissos, teve lugar, ao mesmo tempo, um seminário da central sindical sobre o diálogo social na saúde.

Num debate vivo e esclarecedor os vários intervenientes deixaram a sua tónica sobre o atual contexto da saúde provocado pela pandemia e as vulnerabilidades do diálogo e da negociação coletiva nas várias instituições do sistema de saúde português.

O pontapé de saída foi dado pelo Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que num tom crítico e provocatório questionou a ausência de diálogo social em Portugal, especificamente na saúde, criticando a forma como um “Governo dito de esquerda” trata os parceiros sociais. “Esperaríamos que um governo de esquerda tivesse um maior empenho no diálogo”, afirmou.

Para o líder sindical, a atitude do Executivo de António Costa e a constante transferência de matérias de concertação para o parlamento, desprestigia o diálogo social e qualquer tentativa dos sindicatos cumprirem o seu papel de dignificação do trabalho e dos trabalhadores que representam.

De saída para a entrega da carta ao Primeiro-Ministro, Carlos Silva deu o seu lugar ao ex-ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que numa breve apresentação deixou bem claro que o debate social na saúde é essencial e valioso. Para o antigo governante e catedrático, a sustentabilidade das organizações é condição necessária para o objetivo último de oferecer aos cidadãos os cuidados de saúde de qualidade. 

Numa perspetiva sobre a atual situação do sector privado e como primeiro orador do primeiro painel da tarde, o Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Óscar Gaspar, apresentou dados de evolução do sector, que na sua ótica, são decorrentes da confiança dos portugueses, do investimento e da atração de profissionais muito qualificados.

No mesmo painel, em representação da União das Misericórdias e em substituição do presidente Manuel Lemos, Mariano Cabaço, demonstrou preocupação perante a situação no sector da social da saúde, com vulnerabilidades mais evidenciadas pela pandemia. A crítica é direcionada ao Estado e à não revisão do pacto social que mantém os níveis de comparticipação às misericórdias em valores que rondam os 37%. Níveis claramente insuficientes, segundo Mariano Cabaço, e que agudizam o problema estrutural das misericórdias, levando a baixos salários, a dificuldades de retenção de profissionais e uma menor excelência na prestação de cuidados de saúde às populações.

Apesar das dificuldades do sector social na saúde, o representante das Misericórdias mostrou o empenho no restabelecimento do diálogo social e no desenvolvimento de parceiras que promovam a motivação e a melhoria das condições dos trabalhadores deste sector.

Maria João Quintela, da direção da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade (CNIS) sublinhou o empenho dos profissionais das instituições de solidariedade social no combate à pandemia e no esforço para evitar surtos e uma maior mortalidade na população idosa. Deixou a critica à visão da sociedade face aos profissionais de saúde das instituições de solidariedade, deixando o repto à necessidade de ser revisto o paradigma do social nos sistemas de saúde portugueses.

Por último, teve a palavra a Secretária-geral Adjunta da UGT e Secretária-geral do SINDITE, Dina Carvalho, que na sua intervenção afirmou que, durante a pandemia, “a Saúde foi colocada numa prateleira” pelos vários governos que sempre olharam o sector como meros números, com cortes e redução de custos. Contrariamente ao que era pensado, para a dirigente sindical, a pandemia demonstrou que a Saúde é um bem essencial que “não tem um valor e um custo”, é um sector fundamental que “não deve ser visto de uma forma ideológica e reduzido a um único pilar – o Serviço Nacional de Saúde”. “Há mais no mundo do que o SNS. Há um sistema de saúde que foi colocado em causa pela pandemia e foi chamado a ter uma participação mais ativa neste período”, acrescentou.

Aos diferentes interlocutores de painel, Dina Carvalho deixou o desafio de se iniciar um processo negocial sério com as várias entidades para a valorização dos seus profissionais.

No painel sobre a visão do diálogo social no plano internacional, a Secretária Internacional da UGT, Catarina Tavares, apresentou a visão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o diálogo social destacando como este deve contribuir para a reforma dos sistemas de saúde e a forma continua em que se deve desenvolver entre os parceiros, como condição para o desenvolvimento das negociações e, consequentemente para a evolução das sociedades.

No encerramento do seminário, a Presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, reafirmou as falhas no diálogo social em Portugal, na saúde e nos restantes sectores da sociedade. Facto que levou a UGT à entrega da carta ao primeiro-ministro exigindo diálogo com os parceiros sociais. “Basta de não termos diálogo social e negociação coletiva.” A ausência de diálogo “coloca em causa a própria democracia e os mecanismos de regulação da paz social”, afirmou Lucinda Dâmaso. 

A ideia deixada foi clara no encerramento dos trabalhos de que só com um diálogo social forte as sociedades são mais evoluídas e os seus trabalhadores mais valorizados.

Este seminário realizou-se no âmbito do projeto dos fundos comunitários para a capacitação dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

VIDEO FOLOW-UP

UGT entrega carta ao PM e admite avançar para uma Greve Geral

2021-07-23
UGT entrega carta ao PM e admite avançar para uma Greve Geral

Cerca de uma centena de dirigentes e activistas da UGT e dos seus sindicatos estiveram na tarde do dia 22 de julho, frente à residência oficial do Primeiro-ministro numa concentração exigindo ao Governo diálogo e uma mudança de atitude perante a concertação social.

Da educação, às telecomunicações, do sector bancário à administração pública, da TAP ao Sector Empresarial do Estado, os presidentes e secretários-gerais unidos e solidários enunciaram problemas de falta de aumentos salariais, despedimentos coletivos, precariedade e rescisões (pouco) amigáveis que colocam em causa a paz social e levarão a uma ação mais musculada por parte da UGT.

Os trabalhadores estão aterrorizados

Na sua intervenção, antes da entrega da carta reivindicativa ao Primeiro-ministro, o Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, afirmou que o Governo “não pode andar distraído com o que se passa no país”. Carlos Silva acrescenta que o Executivo de António Costa não pode tolerar que existam despedimentos, milhares de perda de postos de trabalho e atuações patronais que colocam em causa o diálogo social e que aterrorizam milhares de trabalhadores que estão em “pânico e terror de perder o seu posto de trabalho”.

Seguiu-se a entrega ao Gabinete do Primeiro-ministro da carta da UGT, pelo Secretário-geral, Carlos Silva e a Presidente, Lucinda Dâmaso, na qual a central de forma dura a crispada avisa o Governo de que se nada for feito para uma alteração da atual situação, a UGT pondera avançar para uma greve geral.

Uma carta dura e realista

No documento entregue a António Costa, a UGT exige a mudança de atitude por parte de certos governantes – como o ministro da Educação e as ministras da Saúde, Justiça e Administração Pública — que “desprestigia o diálogo social”. 

“Com todo o respeito, senhor primeiro-ministro, tal atitude de vários governantes desprestigia o diálogo social e qualquer tentativa do movimento sindical de atingir os seus objetivos— ​dignificar o trabalho dos trabalhadores, incluindo aqueles de que o Estado é empregador, e que se dedicam briosamente às suas atividades profissionais em nome do Estado e ao serviço de todos os cidadãos. Tal desconsideração afeta a dedicação e a motivação de quem trabalha para auferir, no final de cada mês, um salário justo e a valorização do seu esforço”, lê-se na missiva da UGT.

O sector da Educação é “dos sectores que se sentem mais violentados com a ausência de uma negociação séria”. E prossegue: "Pese embora o papel relevante da atuação da senhora ministra da Saúde durante a crise pandémica, tal não justifica por si só que os sindicatos calem as suas legítimas reivindicações, o mesmo se passando na Justiça e na Administração Pública. Senhor primeiro-ministro, o exemplo vem sempre de quem está no topo da governação do Estado e o sector privado copia sempre o que de pior o estado exemplifica.”

A carta aborda também outros temas, como a forma de gestão da TAP (com destruição de postos de trabalho), dos CTT, das telecomunicações, dos sapadores florestais ou sector bancário. “Aliás, a situação na banca é tão dramática que a UGT e os seus sindicatos do sector (Mais Sindicato, SBN e SBC) se atrevem a suspeitar que existe cartelização entre os grandes bancos para uma redução histórica e inédita de postos de trabalho à custa da pandemia e dos seus efeitos”, alerta a UGT.

Aprovada por unanimidade em secretariado nacional, a carta fala de desregulação laboral, pressões e assédio, mas também de desvio de fundos e corrupção. “Tudo isto aliado a um conjunto de situações de corrupção, desvios de fundos, branqueamento de capitais, etc., etc., que parecem conduzir o nosso país a um clima de impunidade, em que tudo é permitido aos mais fortes e poderosos, restando aos mais frágeis, aqueles que são dependentes dos seus salários e dos seus vínculos socio-profissionais, observar todo este panorama com desânimo e incredulidade”.

Sapadores florestais presentes

Após uma concentração no Ministério do Ambiente e em dia de greve convocada pelo SNPC, sapadores florestais de todo o país juntaram-se à concentração da UGT, frente à residência do Primeiro-ministro, solidários com as reivindicações da central sindical que inclui as exigências dos sapadores florestais de mais rendimentos e melhores carreiras.

 

Leia a carta entregue ao Primeiro-Ministro AQUI

Veja as intervenções dos dirigentes sindicais abaixo

Concentração de dirigentes sindicais frente à residência oficial do Primeiro-Ministro

2021-07-21
Concentração de dirigentes sindicais frente à residência oficial do Primeiro-Ministro

Cerca de uma centena de dirigentes e activistas da UGT e dos seus sindicatos concentram-se amanhã (dia 22 de Julho), entre as 15h00 e as 17h00, frente à residência oficial do Primeiro-ministro, em São Bento. 

Durante a concentração uma delegação entregará uma carta ao Primeiro-ministro com as principais reivindicações da central sindical, exigindo uma urgência social e política na resolução dos problemas que afectam os trabalhadores portugueses.

Recordamos que a UGT já tinha manifestado o seu descontentamento na última resolução do seu Secretariado Nacional face à inação e falta de diálogo do Governo perante os problemas do País.

TSF | Carlos Silva faz uma análise do actual Estado da Nação

2021-07-21
TSF | Carlos Silva faz uma análise do actual Estado da Nação

Em directo no Fórum TSF, o Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, faz a análise do actual Estado da Nação e dos principais problemas que afectam os trabalhadores portugueses.

©️TSF