UGT - Comunicados

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2021

UGT defende o alargamento dos prazos das moratórias ao crédito à habitação

2021-03-12
UGT defende o alargamento dos prazos das moratórias ao crédito à habitação

A UGT remeteu uma carta ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, onde defende a prorrogação das moratórias dos créditos à habitação para os trabalhadores.

A central não aceita que, a uma crie pandémica e económica, se junte uma crise social com contornos imprevisíveis, sem que para isso, em concertação social se tentem encontrar as melhores soluções para um país mais justo, equitativo e coeso. 

  

Exmº Senhor

Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital

Dr. Pedro Siza Vieira

cc.

- Senhor Primeiro Ministro, Dr. António Costa

- Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dr.ª Ana Mendes Godinho

 

Excelência,

 

A UGT, enquanto Parceiro Social, tem participado, desde sempre, de forma ativa e empenhada, em todas as reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social, onde está desde a sua fundação, colocando as suas dúvidas e apresentando propostas e soluções.

Na reunião da CPCS do passado dia 10 de março, como certamente estará recordado, e que poderá verificar-se em Ata, a UGT abordou a questão da prorrogação dos prazos das moratórias do crédito à habitação, como fator de “ajustamento económico” para os trabalhadores e famílias, vítimas da drástica redução de rendimentos do trabalho, por efeitos da crise pandémica que a todos nos tem assolado.

Com efeito, no âmbito dos programas de apoio às empresas apresentados em CPCS, estas beneficiam de isenções, reduções, ou suspensões de pagamentos ao Estado e do prolongamento dos prazos das moratórias de capital e juros, medidas que contaram com o apoio da UGT.

Permitimo-nos relembrar que o crédito à habitação é um instrumento fundamental para os trabalhadores exercerem um direito fundamental à habitação condigna e de equilíbrio da vida familiar, algo a que o próprio Governo demonstrou sensibilidade social, ao incluir esta temática no Plano de Reconversão e Resiliência (PRR) a remeter a Bruxelas.

Nunca a UGT se opôs a este tipo de apoios às empresas, desde que condicionadas, obviamente, a um justo equilíbrio em relação aos apoios às pessoas em geral e aos trabalhadores em particular, tendo em conta a sua sustentabilidade, atual e futura, até porque, segundo as palavras de Vossa Excelência, o Estado já contribuiu, a fundo perdido, com mais de 3 mil milhões de euros para este tipo de apoios, sobretudo através dos cofres do regime geral da segurança social (capitalizado com descontos de empresas e trabalhadores), não nos parecendo curial que, nomeadamente na relação creditícia entre as empresas e os bancos, haja intervenção do Governo com o prolongamento dos prazos das moratórias de capital e juros, e não haja o mesmo tratamento para relação análoga entre os trabalhadores/famílias e os bancos. Mais se observa, ainda, que estamos perante uma situação de iminente crise de elevado potencial de disrupção social, que seria agravada substancialmente pela perda da habitação própria permanente de milhares de famílias.

Foi neste contexto que a nossa intervenção, na reunião de CPCS acima referida, se debruçou sobre a possibilidade, que nos parece pertinente, no respeito do princípio da equidade, de os trabalhadores poderem e deverem, também, beneficiar do alargamento dos prazos das moratórias ao crédito à habitação.

E, com todo o respeito por opinião diferente, não compreendemos que o Governo abandone os trabalhadores à relação unilateral com a entidade credora, pois o mesmo tratamento não foi, e bem, o mesmo para as empresas.

Foi, por isso, com estupefação que ouvimos a resposta do Governo, pela voz do Senhor Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital referir que só as empresas é que serão alvo de adiamento dos prazos das moratórias ao crédito, e que os créditos à habitação deveriam ser tratados entre as partes, diga-se, diretamente entre cada família e a Banca comercial, o que deixa indefesos à voracidade de quem existe para lucrar, muitos milhares de trabalhadores.

Além disso, o Sr. Ministro de Estado e da Economia nem deixou qualquer perspetiva para que haja, sequer, a possibilidade de equacionar o assunto em apreço, o que para a UGT é incompreensível, porque entendemos que haverá, em diálogo, potencial para precaver, desde já, um potencial colapso social nas vidas de milhares de famílias.

É, pois, neste contexto, que vimos, junto de V. Exa., reafirmar a nossa posição, até porque entendemos que não se justifica que não haja equidade nos apoios concedidos às empresas e, neste caso particular do crédito à habitação, às famílias, pois é na manutenção do emprego e do rendimento dos trabalhadores que reside o sustento das suas famílias e se pratica a justiça social.

A UGT não pode aceitar que, a uma crise pandémica e económica, se junte uma crise social, de contornos imprevisíveis, sem se disponibilizar para, em diálogo social, tentar encontrar as melhores soluções para um país mais justo, equitativo e coeso.

Com os melhores cumprimentos.

Carlos Silva

Secretário Geral da UGT 

 

RTP3 | Reacção da UGT ao plano de desconfinamento

2021-03-11
RTP3 | Reacção da UGT ao plano de desconfinamento

Veja as primeira reacções da UGT ao plano de desconfinamento apresentado pelo Primeiro-Ministro, António Costa.

© RTP

UGT exige isenção, redução ou suspensão da TSU para os trabalhadores como acontece com as empresas

2021-03-11
UGT exige isenção, redução ou suspensão da TSU para os trabalhadores como acontece com as empresas

A UGT endereçou uma carta à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, onde exige equidade na repartição dos apoios implementados no âmbito da pandemia. 

A central quer que o Executivo avalie da possibilidade de os trabalhadores beneficiarem de alguma isenção, redução ou suspensão da Taxa Social Única (TSU), à semelhança do que acontece com as empresas. 

Para a UGT, se as empresas são responsáveis pela manutenção do emprego, os trabalhadores são responsáveis pela manutenção das suas famílias.

 

Exmª Senhora

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Drª Ana Mendes Godinho

 

Cc. 

Senhor Primeiro Ministro, Dr. António Costa

Senhor Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Dr. Pedro Siza Vieira

 

Excelência,

A UGT, enquanto Parceiro Social, tem participado, desde sempre, de forma ativa e empenhada, em todas as reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social, onde está desde a sua fundação, colocando as suas dúvidas e apresentando propostas e soluções. 

Na reunião da CPCS do passado dia 10 de março, como certamente estará recordada, a UGT abordou a questão da utilização da Taxa Social Única (TSU) como fator de ajustamento económico para as empresas que recorreram aos vários programas de apoio, implementados pelo Governo, na sequência da pandemia.

Com efeito, no âmbito destes programas, muitas empresas beneficiaram de isenções, reduções, ou suspensões, do valor percentual contributivo que, a título de TSU, lhes dizia respeito.

Permitimo-nos relembrar que a TSU é a principal fonte de receitas do Sistema Previdencial (contributivo) da Segurança Social, que assegura, em regime de repartição, o pagamento das pensões aos trabalhadores reformados. 

Nunca a UGT se opôs a este tipo de ajudas às empresas, desde que condicionadas, obviamente, a um posterior ressarcimento dos cofres da Segurança Social, tendo em conta a sua sustentabilidade, atual e futura, até porque, segundo as palavras de Vossa Excelência, já contribuiu, a fundo perdido, com mais de 3 mil milhões de euros para este tipo de apoios.

Foi neste contexto que a nossa intervenção, na reunião de CPCS acima referida, se debruçou sobre a possibilidade, que nos parece ser adequada, no respeito do princípio da equidade, que os trabalhadores possam beneficiar de alguma isenção, redução, ou suspensão do valor da contribuição que, a título de TSU, lhes diga respeito. 

Foi com estupefação que ouvimos a resposta do Governo, pela voz do Senhor Ministro da Economia, referir que só as empresas que apresentaram reduções substanciais de faturação é que tiveram (e continuarão a ter) acesso a esta contrapartida, ignorando, por completo, que muitos trabalhadores sofreram, também, reduções substanciais nos seus rendimentos. Estão neste caso todos os trabalhadores que, na primeira fase do layoff simplificado, receberam apenas 2/3 do seu salário, assim como os progenitores que ficaram a cuidar dos seus filhos, que receberam os mesmos 2/3.

Além disso, a justificação apresentada pelo Sr. Ministro da Economia de que, agora, os trabalhadores em situação de layoff simplificado estão a receber a totalidade do seu salário, não colhe, porquanto só se aplica a salários até a um máximo de 1.995 euros.

É, pois, neste contexto, que vimos, junto de V. Exa., reafirmar a nossa posição, até porque não entendemos que a justificação dos apoios se centre, em exclusivo, nas empresas, por serem estas as principais responsáveis pela manutenção do emprego, escamoteando que os trabalhadores são, na sua grande parte, os responsáveis pela manutenção das suas famílias. 

A UGT não aceita, nem poderia aceitar que, a uma crise pandémica e económica, se junte uma crise social, de contornos imponderáveis.

Com os melhores cumprimentos.

Carlos Silva

Secretário Geral da UGT

 

 

 

TSF | UGT aguarda mais pormenores sobre o plano de desconfinamento

2021-03-10
TSF | UGT aguarda mais pormenores sobre o plano de desconfinamento

Sem resposta às questões colocadas, a UGT aguarda mais pormenores sobre o plano de desconfinamento que será apresentado amanhã ao País pelo Primeiro-Ministro.

Entrevistado pela TSF, o Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, adiantou que a ministra da Saúde "respondeu a algumas questões" sobre o plano de desconfinamento. Contudo, o líder sindical lamentou que não terem sido revelados dados concretos.

Carlos Silva lamentou ainda que os parceiros sociais continuem a ser supreeendidos com as decisões do Governo que são primeiramente anunciadas à comunicação social.

Para a UGT é preciso voltar à normalidade, ainda que de forma progressiva, com prioridade na vacinação para quem vai regressar às actividades lectivas presenciais.

© TSF

 

Publicada a Lei que suspende os prazos de sobrevivência e caducidade das convenções colectivas de trabalho por 24 meses

2021-03-09
Publicada a Lei que suspende os prazos de sobrevivência e caducidade das convenções colectivas de trabalho por 24 meses

Foi hoje publicada a Lei nº 11/2021 (VER LINK ABAIXO), que vem suspender, por um prazo de 24 meses, a contagem de prazos associados à caducidade e sobrevigência das convenções coletivas. 

Esta é uma medida há muito anunciada e que apenas peca por tardia.

É uma medida que veio ao encontro das pretensões da UGT e que considerámos muito positiva face à actual conjuntura de incerteza no mercado de trabalho, em virtude da situação de pandemia. 

A UGT entende que é uma medida importante para os sindicatos e para a negociação colectiva mas também, e sobretudo, para os trabalhadores, podendo contribuir para que não se venha a verificar uma diminuição substancial da cobertura da negociação coletiva, com as consequentes (maiores) desprotecção e prejuízo para os trabalhadores.