UGT - Comunicados

Notícias

2016

FNE saúda compromisso de reposição do horário de 35 horas na Administração Pública

2016-01-27
FNE saúda compromisso de reposição do horário de 35 horas na Administração Pública

A FNE regista positivamente que o Governo tenha assumido o compromisso de realizar todas as ações que forem necessárias para garantir que a reposição do horário de trabalho de 35 horas na Administração Pública ocorra o mais cedo possível.

Para a FNE, era essencial que esta medida fosse adotada no início da presente legislatura, repondo uma duração do tempo de trabalho que constituiu um importante ganho para os trabalhadores do setor, no contexto específico em que desenvolvem o seu trabalho e em que são remunerados.

A FNE sempre considerou que o crescimento do horário de trabalho na administração pública não trouxe nenhum ganho económico e constituiu antes mais um elemento negativo na sucessão de medidas de austeridade que de uma forma muito intensa se abateu sobre estes trabalhadores em particular, desde 2010.

Foi por esta razão que a FNE colocou no Roteiro da Legislatura que apresentou aos Partidos Políticos antes das eleições de 4 de outubro e no elenco de medidas urgentes a adotar pelo novo governo delas resultantes, a reposição do horário de trabalho de 35 horas.

A FNE assinalou muito negativamente que a orientação inicial do Governo iria arrastar provavelmente para 2017 os efeitos práticos do compromisso que sobre esta matéria constava do Programa do Governo. Por isso, a FNE considerou que o recurso à greve era incontornável, para demonstrar ao Governo a exigência de que não era admissível que uma decisão desta natureza não pudesse ter efeitos tão cedo quanto o processo legislativo o permitisse.

Entretanto, o esforço desenvolvido intensamente pela UGT e pela FESAP - que integra também os sindicatos membros da FNE - conduziu a que da parte do Governo houvesse o compromisso de agilizar e acelerar os procedimentos legislativos que conduzam à reposição do horário de trabalho de 35 horas na Administração Pública, garantindo-o para o mais cedo possível, prescindindo de períodos desnecessários de regulamentação da matéria e ainda com a afirmação de pleno respeito - como não podia deixar de ser - para os espaços de contratação coletiva que vierem a ser assumidos pelas organizações sindicais e pelas entidades empregadoras públicas.

Deste modo, a FNE considera que estão reunidas as condições para levantar o pré-aviso de greve apresentado para o dia 29 de janeiro, sem deixar de estar vigilante em relação ao pleno cumprimento dos compromissos agora assumidos pelo Governo.

UGT congratula-se com a reposição dos complementos de reforma aos antigos trabalhadores da Carris e do Metropolitano de Lisboa

2016-01-26
UGT congratula-se com a reposição dos complementos de reforma aos antigos trabalhadores da Carris e do Metropolitano de Lisboa

O Esboço de Orçamento do Estado de 2016 faz justiça aos antigos trabalhadores do METRO e da CARRIS, prevendo a reposição dos complementos de pensões cortados em 2014.

Por via dos últimos dois exercícios orçamentais, o anterior Governo, a par de outras medidas de semelhante gravidade e penosidade para trabalhadores e reformados, suspendeu o pagamento dos complementos de pensões aos trabalhadores do SEE - Sector Empresarial do Estado.

Esta situação assumiu contornos mais graves em empresas como a Carris e o Metropolitano de Lisboa, visto que muitos destes trabalhadores foram aliciados pelas próprias empresas no sentido de anteciparem a sua passagem à situação de reforma, com o único objetivo da redução de efetivos imposta pelo próprio Governo.

Aceitaram esta antecipação na expetativa do pagamento de um complemento acordado para o efeito o qual deveria compensar a penalização a que ficaram sujeitos.

Para a UGT esta foi, desde o primeiro instante, uma questão de justiça social e mereceu dos seus dirigentes e sindicatos filiados a maior das preocupações e envolvimento direto na procura duma solução que devolvesse a dignidade aos trabalhadores do SEE – Sector Empresarial do Estado.

A UGT nunca se esqueceu da importância desta matéria e desde cedo encetou diligências ao mais alto nível para que esta injustiça fosse invertida o mais rapidamente possível.

O esforço negocial e a pressão exercida pela UGT e pelos seus sindicatos sobre o anterior Governo, em sede de Concertação Social e em vários fóruns públicos, criaram as condições necessárias para que esta matéria nunca abandonasse a agenda do dia e para que o atual Governo incluísse, desde logo no seu programa eleitoral, a reposição destes complementos como uma medida a assumir.

A UGT, já com o atual Governo, não deixou de continuar a reivindicar a reposição dos complementos de reforma, cuja garantia tinha sido dada em reuniões bilaterais com o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, Dr. José Mendes.

Neste sentido é com grande satisfação que a UGT saúda o anúncio do cumprimento da palavra dada e congratula-se com o provisionamento da reposição no esboço do Orçamento do Estado de 2016, esperando que a entrada em vigor do novo Orçamento venha fazer cumprir esta nossa reivindicação, que sempre considerámos da mais basilar justiça. 

Lisboa, 25 de Janeiro de 2016

FESAP suspende greve na Administração Pública convocada para 29 de Janeiro

2016-01-26
FESAP suspende greve na Administração Pública convocada para 29 de Janeiro

A FESAP decidiu suspender a Greve convocada para esta sextafeira, 29 de janeiro, considerando que estão reunidas algumas condições relativas a uma das mais importantes matérias que estiveram na base desta convocatória, que consiste na reposição do horário de 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores da Administração Pública.

Os desenvolvimentos verificados no seguimento da reunião que a FESAP manteve com deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista no passado dia 19, dos contactos realizados com outras forças políticas, cujas propostas são mais coincidentes com as nossas, bem como as declarações do Primeiroministro sobre esta matéria no último debate quinzenal, foram invocadas pelos sindicatos da Federação, como sinais suficientemente fortes para, no imediato, preterir a via da confrontação em prol da via negocial.

Foi já tornado público, que o Governo antecipará para o mais curto espaço de tempo possível a entrada em vigor da legislação, que reporá o horário de 35 horas de trabalho semanal, que assim já não se dará no dia 1 de julho de 2016, conforme inicialmente previa a proposta de lei do PS.

Além disso, a FESAP considera que estão criadas condições para que as propostas que se encontram em discussão pública no Parlamento sobre esta matéria possam ser objeto de significativas melhorias, nomeadamente:

quanto ao âmbito de aplicação que deverá incidir sobre os trabalhadores que desempenham funções em todos os organismos públicos, independentemente da natureza do seu vínculo (incluindo os que estão ao abrigo de contratos individuais de trabalho) ;
quanto à sua prevalência sobre quaisquer leis especiais ou instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, uma vez que a FESAP considera que devem ser respeitados os acordos já existentes e ser deixado espaço para a negociação coletiva;
quanto à inclusão da necessidade de regulamentação após a entrada em vigor do diploma, uma vez que a FESAP considera que este deverá vigorar logo após a publicação.

Na reunião negocial que manterá com a Secretária de Estado da Administração Pública na próxima quintafeira, 28 de janeiro, pelas 16h30m, a FESAP espera obter mais informações e detalhes sobre esta e outras matérias.

Lisboa, 26 de janeiro de 2016

UGT acredita numa Presidência promotora da cultura de compromisso

2016-01-25
UGT acredita numa Presidência promotora da cultura de compromisso

No seguimento das eleições presidenciais de domingo, dia 24 de Janeiro, a UGT saúda a forma elevada como decorreu todo o processo eleitoral, que permitiu que o povo português pudesse, uma vez mais, exercer o seu direito de voto em consciência e em plena liberdade.

 A UGT felicita o Professor Marcelo Rebelo de Sousa pela sua eleição e acredita que a Presidência da República será pautada por um forte sentido de compromisso para com os valores do diálogo, da moderação e do equilíbrio.

A UGT espera do novo Presidente da República o pleno respeito pela Constituição da República Portuguesa e acredita que a sua magistratura poderá ser um fator adicional em defesa dos direitos dos trabalhadores.

O nível elevado da abstenção, que nestas eleições ultrapassou a barreira dos 50%, deve merecer de todos os agentes políticos uma profunda reflexão, visto que é o próprio regime democrático que é posto em causa com o crescimento deste alienamento dos cidadãos.

No entanto, a UGT não pode deixar de saudar os cidadãos portugueses que não se demitiram dos seus deveres e que se deslocaram às urnas para fazerem uso dum direito, que demorou décadas a ser conquistado e que deve ser valorizado.

 

Lisboa, 25 de Janeiro 2016

UGT lamenta a morte de António Almeida Santos

2016-01-19
UGT lamenta a morte de António Almeida Santos

Foi com profunda consternação que a UGT tomou conhecimento do desaparecimento de António Almeida Santos, Presidente Honorário do PS e figura ímpar na luta pela democracia.

Resistente à ditadura, marcou a construção do regime democrático após o 25 de Abril desde a Constituinte, participando em vários governos e atingindo o alto cargo de segunda figura do Estado.

O seu legado é para todos nós uma referência.

Neste momento de luto, a UGT apresenta as mais sentidas condolências à família.