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2019

FESAP e FNE anunciam Concentração e Greve Nacional nos dias 14 e 15 de Fevereiro

2019-01-28
FESAP e FNE anunciam Concentração e Greve Nacional nos dias 14 e 15 de Fevereiro

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e a Federação Nacional da Educação (FNE) anunciaram esta tarde a emissão de um pré-aviso de Greve conjunto para os dias 14 e 15 de fevereiro, tendo em vista a organização de uma grande jornada de luta que pretende inverter a trajetória de perda de poder de compra que os trabalhadores da Administração Pública têm sofrido e levando o Governo a abandonar a política de baixos salários, decidindo por políticas de emprego que valorizem e dignifiquem os salários e as carreiras de todos os trabalhadores.

Com esta greve, pretende-se ainda demonstrar a exigência de políticas concretas de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, reconhecendo a sua importância e mobilização para a existência de serviços públicos de qualidade ao serviço dos portugueses.

Pretende-se ainda sensibilizar a opinião pública para os principais problemas que afetam os trabalhadores da Administração Pública, procurando igualmente o definitivo esclarecimento da diferença entre aumento salarial e progressão na carreira, afastando uma confusão que o próprio Executivo tem alimentado e que tem gerado interpretações injustas junto da população em geral e até de alguns setores da Administração Pública, tentando fazer crer que estão a ser dados aos trabalhadores do Estado benefícios que, na realidade, não são mais do que direitos adquiridos e que não têm sido respeitados.

A FNE e a FESAP registam que durante toda esta legislatura e em todos os orçamentos desde 2016 até 2019 nunca se atingiu a justa valorização dos trabalhadores da administração pública. As decisões tomadas têm provocado em quem trabalha uma profunda insatisfação. E essa insatisfação tem de ter expressão, pois os problemas por nós identificados continuam sem solução e sem previsão de iniciativas negociais por parte do Governo para alcançar algum consenso.

Assim, para a FNE e para a FESAP é tempo de dizer ao Governo que tem agido mal, mas que vai a tempo de corrigir, existindo da nossa parte total disponibilidade para negociação e busca de soluções, como acontece, por exemplo em relação à proposta já apresentada pela FNE no início desta legislatura, com vista ao estabelecimento das carreiras especiais dos trabalhadores não docentes e que foi até agora ignorada pelo Governo durante estes 4 anos, do mesmo modo que continua a ignorar a orientação definida pela Lei do Orçamento de Estado para que iniciem as negociações relativas à recuperação integral do tempo de serviço congelado de 9 anos, 4 meses e 2 dias.

O Governo não tem tido uma posição de dignificação nem valorização dos trabalhadores da administração pública, sendo por isso incontornável esta greve, a qual tem toda a justificação, permitindo que os trabalhadores demonstrem a sua insatisfação pela sua situação.

 

Assim, com esta Greve, a FESAP, a FNE e os trabalhadores reivindicam:

- aumentos salariais para todos os trabalhadores, colocando um ponto final no congelamento salarial que continua a afetar a vasta maioria dos trabalhadores da Administração Pública e das Entidades com Fins Públicos;

- atualização do subsídio de refeição e das ajudas de custo;

- respeito pela avaliação de desempenho, nomeadamente através da contagem de todos os pontos e de todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores para efeitos de progressão nas carreiras;

a revisão das carreiras gerais e a negociação da criação de carreiras específicas nas mais diversas áreas, como são os casos da saúde e da educação;

- a conclusão dos processos de revisão de carreiras subsistentes, inalteradas e não revistas em curso e a abertura de processos negociais de carreiras que, incluindo-se nesse conjunto, têm processos negociais estagnados, como sejam, as carreiras da RIAC (Açores); as carreiras da AT; as carreiras de polícia municipal, fiscalização municipal e bombeiros; as carreiras de inspeção externa do Estado; as carreiras dos registos e notariado; a carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica; a carreira de oficial de justiça; as carreiras do IGFSS; as carreiras do IPMA; as carreiras de informática, entre outras;

- o cumprimento da norma constante da Lei do Orçamento de Estado para 2019 que determina que o Governo negoceie o prazo e o modo da recuperação integral do tempo de serviço congelado, para todas as carreiras que ainda não viram reconhecido este direito;

- o fim efetivo da precariedade que continua a marcar negativamente vários setores, e que sustenta indevidamente o funcionamento das escolas básicas e secundárias e, em muitas circunstâncias, o ensino superior;

- o cumprimento dos acordos coletivos celebrados, em particular os referentes aos trabalhadores com contrato individual de trabalho dos hospitais EPE, garantindo o direito à carreira e à aplicação das 35 horas de trabalho semanal sem redução salarial;

- a promoção e dinamização da negociação coletiva em todas as entidades com fins públicos;

- o direito à formação contínua, que contínua a ser escassa ou inexistente em todos os níveis da Administração Pública;

- o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho;

- o direito à saúde e segurança no trabalho, direito este que o empregador Estado insiste em não respeitar, afirmando-se como um dos piores exemplos nesta matéria;

- o incremento da mobilidade intercarreiras e respetiva consolidação;

- a alteração da política de admissões, procedendo ao recrutamento de novos trabalhadores após realização de um levantamento exaustivo das necessidades permanentes dos serviços.

O pré-aviso inclui o dia 14 de fevereiro de modo a possibilitar a deslocação e a presença de dirigentes, delegados e ativistas sindicais defronte do Ministério das Finanças, em Lisboa, a partir das 15h00, numa ação que culminará na entrega de uma carta dirigida a Mário Centeno e na qual os sindicatos das duas federações expressam o seu descontentamento e as revindicações que pretendem ver satisfeitas no curto-médio prazo.

 Além da Greve nacionais, as duas organizações sindicais anunciaram também a realização de uma concentração, junto da residência oficial do Primeiro-ministro, no dia 08 de março, sem prejuízo da adoção de outras ações e formas de luta.

Veja a Conferência de Imprensa da FESAP e da FNE AQUI

 

Conferência FNE/UGT em Viseu - O Ensino Profissional tem de ser mais valorizado

2019-01-27
Conferência FNE/UGT em Viseu - O Ensino Profissional tem de ser mais valorizado

O auditório do Hotel Onix, em Viseu, recebeu a nona e última Conferência do Ciclo de Conferências 2018, que a FNE organiza em conjunto com a UGT, CEFOSAP, ISCTE-IUL, CBS e a UFP e que contou com a participação de Luís Pinto de Faria, da Universidade Fernando Pessoa, para uma conferência sobre  “Educação, Formação e Cidadania: O Território como Palco Social", e ainda de Conceição Caldeira, da Escola Profissional de Artes Tecnologias e Desporto, para uma conferência sobre “Formação Profissional como factor de inclusão social".

A primeira intervenção da sessão de abertura ficou a cargo do Secretário-Geral (SG) da FNE, João Dias da Silva, que chamou a atenção para um ano de 2019 que será marcado pela luta dos professores na recuperação do seu tempo de serviço de 9 anos, 4 meses e 2 dias, mas também pela necessidade de se discutirem outras questões estruturais do sistema educativo que o Ministério da Educação vai adiando debater. É preciso, nas palavras do SG da FNE, "perceber o que fazer para alcançarmos um sistema para todos e o que deve ser feito na formação e educação para que se contribua para uma sociedade mais justa" afirmou João Dias da Silva a abrir a Conferência.

Em seguida, o Vice-Presidente da Direção do SPZCentro, Jorge Santos, destacou o papel da UGT no desafio pelo desenvolvimento da educação em Portugal, pois apenas a educação pode permitir a coesão social e oferecer apoio tecnológico para o futuro. Tudo isto passará, segundo Jorge Santos, pelo debate de soluções e pela aposta na qualificação profissional, onde a UGT, através do CEFOSAP, tem papel fundamental.

Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT, fechou esta sessão de abertura começando por realçar a luta da UGT pela valorização do fator trabalho e pelo recuo das desigualdades. O SG da UGT referiu que "pedimos uma audiência ao Presidente da República pois consideramos que é preciso também existir afetos por quem trabalha no serviço público", reforçando ainda que "o governo tem de valorizar o trabalho dos sindicatos e o serviço público pois essa é uma das formas de combater as desigualdades", fechando o seu discurso com a nota de que "reivindicar o 942 é um direito. Este governo não valoriza os seus professores. É tempo deste governo deixar de copiar os tiques autistas do anterior e defender o país e quem faz o bem".

 

"O espaço onde nos encontramos tem efeitos sobre o nosso comportamento"

Tempo depois para a primeira conferência. Luís Pinto de Faria, da Universidade Fernando Pessoa, foi o conferencista convidado para falar sobre o tema “EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E CIDADANIA: O TERRITÓRIO COMO PALCO SOCIAL”. O arquiteto começou por demonstrar à plateia alguns exemplos de como valorizamos as instalações urbanas e como isso acaba por interagir com a sociedade, pois, segundo dados estatísticos passamos 90% do nosso tempo dentro de edifícios. Para Luís Pinto de Faria estamos num tempo em que é necessário cada vez mais percebermos que o espaço onde nos encontramos tem efeitos sobre o nosso comportamento buscando exemplos como escolas mais antigas, cujos traços e organização arquitetónica demonstravam o seu elitismo. Daí ter sido defendido pelo conferencista que os estabelecimentos de ensino têm de fazer parte a longo prazo de uma nova estratégia que permita a adaptação ao desenho urbano.

Na intervenção do painel de comentadores, José Luís Abrantes (FNE/SPZC), referiu os problemas da interioridade no país como fator de desigualdade colocando a questão sobre o que fazer para atrair pessoas do litoral para o interior ao passo que Paula Antão (UGT-Viseu) referiu as dificuldades de introdução aos contextos educativos como uma dificuldade no alcançar de uma escola de todos e para todos. Já Joaquim Messias (FNE/SPZC) referiu o desajustamento na forma como se investe na educação pois existiram intervenções no parque escolar, mas os problemas continuam. Segundo o comentador "há falta de vontade política. Há muito por melhorar ao nível estrutural do parque escolar como por exemplo a eficiência energética que é algo que não parece ser uma preocupação", afirmou.

No espaço ao debate foi discutida a questão da criação de planos estruturais para o futuro do parque escolar português e como, de facto, a forma como a escola é organizada nos dias de hoje altera comportamentos nos alunos.

 

"O ensino profissional em Portugal tem a fama errada"

A conferência sobre “FORMAÇÃO PROFISSIONAL COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL” teve como conferencista convidada Conceição Caldeira, da Escola Profissional de Artes Tecnologias e Desporto. Após uma resenha sobre o contexto histórico do ensino profissional em Portugal, a professora disse que "o ensino profissional em Portugal tem a fama errada pois frequentar este tipo de ensino tem toda a dignidade". Segundo Conceição Caldeira "não podemos focar apenas nos resultados escolares. Há mais para referências para tirarmos conclusões sobre o papel do ensino profissional" sublinhando ainda que "as escolas profissionais ocuparam um espaço nunca antes ocupado e integrado com o meio em que estão inseridas". A conferencista destacou ainda o combate que se faz nestas escolas para que o aluno não desista e que se tenta gerir a aprendizagem de forma a alcançar soluções diferenciadas levando a que exista pouco abandono escolar no modelo das escolas profissionais havendo ainda bastante empregabilidade.

Os comentadores Luís Manuel Sobreira Lopes (UGT-Viseu), Rui Leandro Maia (Univ. Fernando Pessoa) e Jorge Santos (FNE/SPZC) concordaram na questão de que o ensino profissional não pode ser visto como um ensino que não é humanístico nem científico e continuar a viver algum ostracismo. Rui Leandro Maia, da Universidade Fernando Pessoa, disse que é cada vez mais necessário "aliar o saber ao fazer. Juntar o que se aprende ao que se faz depois nas empresas".

Já no debate que se abriu em seguida à plateia, considerou-se que é preciso apostar nas velhas profissões e que esse é um papel fundamental das escolas profissionais pois a vertente mais prática aplicada nestas escolas vai permitir aos alunos alcançarem um maior sucesso profissional.

A sessão de encerramento iniciou com Manuel Teodósio, Presidente da UGT-Viseu a demonstrar o papel que iniciativas educacionais têm tido na comunidade em Viseu, assim como a aposta na qualificação, onde o CEFOSAP tem tido destaque, pois, como referiu o presidente da UGT-Viseu, "qualificar não é colmatar falhas, mas sim atualizar as exigências que estão sempre a mudar". Em seguida, Lucinda Manuela Dâmaso, Presidente da UGT, na linha da declaração de Manuel Teodósio, reforçou a tradição na formação que a Escola Agostinho Roseta e o CEFOSAP possuem, dizendo ainda que os cursos profissionais são um motor para o sucesso de milhares de alunos sendo também de realçar o papel do ensino profissional na escola inclusiva e numa educação que combata desigualdades. A fechar, o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Almeida Henriques, destacou o papel dos sindicatos que não podem ser colocados em segundo plano pois os sindicatos são o melhor meio de defesa dos trabalhadores. Almeida Henriques declarou ainda que para a Câmara de Viseu "a educação é uma convicção. Somos um município que quer potenciar as instituições, com principal enfoque no reforço da inclusão social", terminando a sua intervenção realçando que a as políticas de proximidade das autarquias permitem resultados diferentes das ações criadas pelo Ministério da Educação.

Ver Fotogaleria  AQUI

(Artigo:FNE)

UGT lamenta morte do Presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas

2019-01-27
UGT lamenta morte do Presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas

A UGT apresenta à Associação dos Deficientes das Forças Armadas as mais sinceras condolências pelo falecimento do seu Presidente, Comendador José Arruda.

Homem de valores e princípios, defensor intransigente da associação a que presidia, era uma figura símbolo da luta pelo reconhecimento social e apoio do Estado português aos Deficientes das Forças Armadas.

Curvamo-nos respeitosamente em sua memória e pelo seu trabalho ao serviço de uma causa justa e nobre.

 

Carlos Silva

Secretário-Geral da UGT

UGT recebe delegação Turca da TESK

2019-01-25
UGT recebe delegação Turca da TESK

A UGT recebeu na sua sede uma delegação de representantes da Confederação de Comerciantes e Artesão Turcos (TESK) que se deslocou a Portugal, integrado numa comitiva da UNICEF no sentido de auscultar os parceiros e organizações da sociedade civil sobre a problemática do trabalho infantil.

A central sindical portuguesa fez-se representar pela Secretária Internacional, Catarina Tavares, que na sua intervenção destacou o facto de o trabalho infantil em Portugal ser actualmente residual, facto para o qual muito contribuiu a UGT que pela sua acção sempre pugnou pela implementação de medidas que promovessem a sensibilização das crianças e dos adultos; a denúncia de situações reais de exploração de crianças e a defesa de parcerias com organizações governamentais e não-governamentais de forma a uma acção mais célere na erradicação desta problemática.

UGT TV: Governo tem de mudar de políticas

2019-01-25
UGT TV: Governo tem de mudar de políticas

O Governo tem de mudar de políticas
O Governo tem de abandonar uma política de baixos salários e valorizar os trabalhadores da Administração Pública
José Abraão, Secretário-geral da FESAP não descarta novas formas de luta num futuro próximo.

Leia a Nota de Imprensa da FESAP sobre a Greve Nacional AQUI