UGT - Comunicados

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2020

Posição da UGT sobre subsídio de refeição em teletrabalho apoiada pelo Governo

2020-04-03
Posição da UGT sobre subsídio de refeição em teletrabalho apoiada pelo Governo

Depois de a UGT ter divulgado esta sexta-feira que pediu ao Governo que pusesse "cobro imediato às situações injustas" que se verificam de empresas que não estão a pagar o subsídio de alimentação aos trabalhadores em teletrabalho, contrariando assim a lei laboral, o Governo esclareceu e deu apoio à posição da Central sindical.

A resposta ao pedido de esclarecimento da UGT feito ao gabinete da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, foi transmitida ao Carlos Silva pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).

"Cabe agora às empresas cumprir com o determinado pelo Governo no que toca à Administração Pública, sendo este procedimento estendido ao privado, sob pena de incumprimento legal", sublinha a central sindical.

 

Veja a resposta da DGERT abaixo

Exmo. Senhor Secretário Geral da UGT,

Em resposta à exposição de V.Exa., remetida ao Gabinete da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativa ao dever de pagamento do subsídio de refeição nas situações em que o trabalhador está a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, no âmbito das medidas de contenção da pandemia do COVID19, cumpre informar que, é entendimento da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que o trabalho prestado em regime de teletrabalho confere ao trabalhador os mesmos direitos que este vinha auferindo quando estava a exercer funções presenciais no posto de trabalho, tendo por fundamento a redação atualmente em vigor do nº1 do artigo 169º do Código do Trabalho “O trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, nomeadamente no que se refere a formação e promoção ou carreira profissionais, limites do período normal de trabalho e outras condições de trabalho,  segurança e saúde no trabalho e reparação de danos emergentes de acidente de trabalho ou doença profissional.”

Aliás, quer no site da DGERT, quer no site da ACT, consta do elenco das perguntas/repostas frequentes (FAQS), uma resposta que claramente responde de forma afirmativa à questão colocada, designadamente:

“18. Se passar a trabalhar em regime de teletrabalho mantenho direito ao subsídio de almoço?

Sim. Os trabalhadores em regime de teletrabalho mantêm os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores.”

In

https://www.dgert.gov.pt/covid-19-perguntas-e-respostas-para-trabalhadores-e-empregadores-faq/medidas-extraordinarias-para-fazer-face-a-situacao-epidemiologica-do-novo-coronavirus-encerramento-dos-estabelecimentos-de-ensino-ou-dos-equipamentos-sociais-de-apoio-a-primeira-infancia-ou-a-defici   

http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/Noticias/Documents/FAQs_COVID_19_Encerramento%20estabelecimentos%20de%20ensino.pdf

Reunião com o P.R. - "Deixámos-lhe a mensagem de que ninguém deve ser deixado para trás"

2020-04-02
Reunião com o P.R. - "Deixámos-lhe a mensagem de que ninguém deve ser deixado para trás"

O Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, levou esta terça-feira ao encontro com o Presidente da República aquela que é a grande preocupação da central em relação aos postos de trabalho, dado que muitas empresas estão a aproveitar-se da crise causada pela pandemia da covid-19 para despedir.

“Deixámos-lhe a mensagem de que ninguém deve ser deixado para trás, pois não queremos que surja convulsão social por falta de apoio às famílias", afirmou o líder sindical naquela que foi a última reunião de uma ronda de encontros do Presidente da República com os parceiros sociais.

A UGT aproveitou para denunciar junto de Marcelo Rebelo de Sousa os casos de "assédio moral" de que estão a ser vítimas muitos trabalhadores, a quem tentam reduzir a remuneração e os direitos ou o posto de trabalho.

O líder da UGT considerou importante os apoios que estão a ser facultados às empresas, mas defendeu que, para acederem a eles, têm de garantir os empregos e os direitos dos trabalhadores.

"É preciso pensar nas empresas, mas também é preciso pensar nos trabalhadores, porque existem muitas empresas sem escrúpulos", afirmou Carlos Silva, acrescentando que há empresas a aproveitar-se da situação causada pela covid-19 para despedir trabalhadores sem justificação e para equilibrar contas que já estavam mal.

“O apelo que fizemos ao senhor Presidente da República é que se consiga um equilíbrio entre o económico e o social”, concluiu o líder da UGT.

(Fonte: RTP3)

 

UGT critica "epidemia oportunista" das empresas no despedimento de trabalhadores

2020-04-02
UGT critica "epidemia oportunista" das empresas no despedimento de trabalhadores

O Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, esteve em directo esta quinta-feira, na TVI 24 onde falou sobre as principais preocupações da central sindical com o prolongamento do estado de emergência.

Apesar de concordar com o prolongamento do estado de emergência, o líder sindical apontou algumas “condições constrangedoras para o movimento sindical” inscritas no decreto-lei aprovado na Assembleia da República, nomeadamente “a tónica que se coloca em retirar aos parceiros sociais, designadamente às confederações sindicais, o direito constitucional consagrado de se pronunciarem em relação a matéria laboral com alterações ao Código do Trabalho”.

Durante a entrevista, Carlos Silva, criticou ainda as empresas que estão a aproveitar esta epidemia para despedir trabalhadores.

SIC Noticias - UGT envia carta ao Primeiro-ministro e pede mais protecção para precários

2020-03-31
SIC Noticias - UGT envia carta ao Primeiro-ministro e pede mais protecção para precários

O Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, entrevistado esta segunda-feira na SIC Notícias esclareceu que enviou uma carta a António Costa solicitando-lhe “uma intervenção urgente no sentido de adotar medidas que tornem mais abrangente a proibição da cessação de contratos de trabalho, que seja vedado o acesso a apoios a empregadores que tenham despedido ou pretendam despedir no presente e no futuro próximo, sem esquecer a necessária proteção devida aos trabalhadores mais frágeis e vulneráveis" do mercado de trabalho, "como são os trabalhadores precários”.

Apesar do “enorme esforço que o Governo tem feito para proteger a vida dos portugueses e a celeridade com que tem tomado decisões, implementado medidas que visam mitigar os impactos terríveis desta epidemia na vida dos trabalhadores e das famílias, nas atividades económicas e na economia em geral”, a UGT considera que são necessárias corrigir algumas questões com um melhoramento do diploma, uma vez que chegam todos os dias à UGT e aos seus sindicatos denúncias de trabalhadores a informar que os seus postos de trabalho desapareceram ou estão em perigo.

O líder sindical referiu ainda que a carta enviada ao Primeiro-Ministro é uma forma de seguir o exemplo de Espanha, que na passada semana aprovou legislação para conter os despedimentos dos trabalhadores precários neste contexto de pandemia.

Carlos Silva conclui que este foi um apelo da Central na “defesa dos postos de trabalho e dos trabalhadores, nomeadamente daqueles que em situação de precariedade precisam de ser defendidos”.

Covid-19 - UGT defende o prolongamento de contratos a prazo durante a pandemia

2020-03-30
Covid-19 - UGT defende o prolongamento de contratos a prazo durante a pandemia

Na TSF, o Secretário-geral Adjunto da UGT, Sérgio Monte, voltou a defender a proibição de despedimentos, a par do prolongamento dos contratos a termo, para evitar situações abusivas durante a pandemia de Covid-19.

O dirigente sindical denunciou que a central sindical recebeu várias denúncias de despedimentos abusivos, em vários sectores de actividade, incluindo denúncias de contratos e rescisões em período experimental.

(Fonte: TSF)