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2022

UGT comemora 44 anos e apresenta estudo sobre sustentabilidade da Segurança Social e receitas alternativas

2022-10-28
UGT comemora 44 anos e apresenta estudo sobre sustentabilidade da Segurança Social e receitas alternativas

UGT - União Geral de Trabalhadores assinalou hoje 44 anos com uma Conferência comemorativa e a apresentação de um estudo sobre a Segurança Social “A sustentabilidade, a diversificação de fontes de financiamento e o desafio dos regimes profissionais em Portugal”. O Estudo, da autoria de Paulo Pedroso, do ISCTE-IUL, foi debatido por um painel de especialistas moderado por Sérgio Monte, Secretário-geral Adjunto da UGT, e contou com intervenções do antigo ministro do Emprego e Segurança Social, ex-Presidente do CES, José Silva Peneda e da Presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Teresa Fernandes.

 

Mário Mourão, secretário-geral da UGT, destacou que «A sustentabilidade da Segurança Social é determinante para o futuro de todos os portugueses e, no dia em que comemora 44 anos, a UGT considerou importante deixar o seu contributo através deste Estudo do ISCTE-IUL e de uma reflexão ponderada sobre o futuro».

 

O Estudo para a UGT destaca que «O sistema de financiamento atual da Segurança Social, do sistema de pensões e reformas em particular, basicamente assente na Taxa Social Única, a incidir apenas sobre salários, tem de ser adaptado pois foi concebido para tributar o trabalho humano, não contemplado sequer a existência de trabalho inteligente não humano». 

 

Por seu lado, Paulo Pedroso avança que «As alternativas para esse financiamento situar-se-iam necessariamente ou em impostos sobre os rendimentos, ou sobre o consumo ou sobre o uso de tecnologia, sendo a mais famosa proposta neste último domínio, a da tributação dos proprietários de máquinas inteligentes e autónomas» - um imposto sobre os robots!

O Investigador adianta uma solução alternativa de financiamento da segurança Social, para reformular a fonte de receitas do futuro de forma proporcional: «(…) a taxação dos Robôs poderá acontecer de forma mais expedita pela via da tributação da cadeia de fluxos de comunicação entre os dispositivos, mais do que diretamente sobre incrementos tecnológicos de Inteligência Artificial nos processos produtivos propriamente ditos»! E explica que se pode «(…) fazer incidir um imposto sobre a faturação das operadoras de telecomunicações a operar em Portugal naquilo que diga respeito aos consumos de telecomunicações deste tipo de oferta a qual é consubstanciada em serviços associados a cartões SIM IoT (Internet of Things)».

Por outras palavras, estamos perante uma proposta para «taxar a comunicação e interação entre equipamentos que suportam os processos produtivos. Comunicação ou interação que acontece tendencialmente sem intervenção humana».

E sustenta um «Imposto ou Contribuição Especial de Solidariedade Social que contribuirá, juntamente com as contribuições de trabalhadores, para provisionar em continuidade o sistema de pensões. No fundo trata-se de convocar quem, ou o que, gera riqueza para que passe a ter o compromisso solidário e intergeracional que hoje, por convenção, é atribuído apenas aos trabalhadores».

Nas conclusões, o Estudo de Paulo Pedroso recorda que «Se há razões para manter a monitorização do desempenho do nosso sistema previdencial, ela não será adequada se for resumida à sustentabilidade financeira e terá de ser multidimensional». E conclui: «Este é o principal desafio que hoje se enfrenta, afastada a necessidade de agir sob pressão de um défice estrutural eminente que se anunciou há vinte e cinco anos».

Este estudo é uma importante ferramenta no sentido de contribuir para a continuação do trabalho sindical em prol da sustentabilidade da segurança social.

Fundada no dia 28 de outubro de 1978, a UGT agrega dezenas de estruturas sindicais, representa centenas de milhares de Trabalhadores em Portugal e comemorou o aniversário em Coimbra num encontro com a presença da Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, de Ana Cortez Vaz, Vereadora da Câmara Municipal de Coimbra, de Mário Mourão, Secretário-geral da UGT e de Lucinda Dâmaso, Presidente da UGT.

Um encontro onde se assinalou também o “Acordo de Médio Prazo de Melhoria de Rendimentos dos Salários e da Competitividade”, entre o Governo e os Parceiros Sociais.

A Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, começou por destacar o «momento histórico!» que se viveu no dia 9 de outubro, quando o Acordo foi assinado. A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social realçou ainda que «a nossa memória coletiva não vai esquecer este momento, que acolheu exigências da UGT, algumas de “25ª hora”, mas no final registou a assinatura de Mário Mourão, o seu Secretário-Geral!».

Também Mário Mourão sublinhou a relevância das exigências da UGT, nas negociações do “Acordo de Médio Prazo”, desde já pela subida das taxas de juro de referência do BCE, que vão afetar o juro dos créditos à habitação mais recentes, afetando os Jovens e a Classe Média: «nos termos do Acordo, e por esta subida dos juros, o Governo veio esta semana exigir à Banca a negociação no crédito à habitação para as taxas de esforço acima de 40%, mostrando assim que o Acordo já está a dar frutos e a ser um garante de estabilidade social e económica».

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