UGT - Comunicados

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2021

Licença sabática para formação paga pelo Estado | UGT considera medida emblemática

2021-07-30
Licença sabática para formação paga pelo Estado | UGT considera medida emblemática

O Governo está a negociar com os parceiros sociais a introdução de uma licença sabática — paga integralmente pelo Estado através dos fundos europeus — que permita a melhoria das qualificações profissionais ou do nível de ensino dos trabalhadores.

Em declarações à SIC, o Secretário-geral Adjunto da UGT, José Cordeiro, considera a medida emblemática, apesar de algumas questões ainda estarem em aberto, como o modo de acesso, a regulamentação ou a inclusão dos trabalhadores da função pública.

Fonte: SIC

UGT na comemoração dos 200 anos do reconhecimento de Portugal da independência argentina

2021-07-29
UGT na comemoração dos 200 anos do reconhecimento de Portugal da independência argentina

Cumprimentos do Secretário Geral Adjunto, José Cordeiro, em representação do Secretário Geral da UGT, Dr. Carlos Silva, ao Senhor Embaixador da Argentina em Portugal , D. Rodolfo Gil, no dia de comemoração dos 200 anos do reconhecimento por parte de Portugal da independência da Argentina.

UGT assina Acordo Tripartido “Formação Profissional e Qualificação: Um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o País"

2021-07-28
UGT assina Acordo Tripartido  “Formação Profissional e Qualificação: Um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o País"

A UGT rubricou hoje, em Diálogo Tripartido, o Acordo “FORMAÇÃO PROFISSIONAL E QUALIFICAÇÃO: UM DESÍGNIO ESTRATÉGICO PARA AS PESSOAS, PARA AS EMPRESAS E PARA O PAÍS” para que o País se possa adaptar aos desafios urgentes e emergentes na capacitação dos trabalhadores e na modernização das empresas bem como a urgente preparação de respostas que a Formação Profissional tem que dar à qualidade da formação profissional inicial e ao longo da vida a todos os trabalhadores em Portugal no espirito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na implementação do Plano de Ação aprovado na Cimeira Social do Porto.

O Acordo foi rubricado pelo Governo de Portugal, a UGT e as quatro Confederações Patronais (CIP, CCP, CAP e  CTP) e, entre muitas matérias abordadas para a modernização da Formação Profissional, a UGT entende que são extremamente relevantes para os trabalhadores as seguintes áreas que abrangem o Acordo:

- Incrementar a distribuição do “Cheque Formação” para o acesso pleno às 40 horas anuais de formação Profissional a que todos os trabalhadores têm direito;

-   Melhoria para os trabalhadores ativos no acesso ao efetivo exercício do direito a 40 horas de formação profissional certificada anuais com especial incidência nos trabalhadores das pequenas e micro-empresas;

-   Menor rigidez no número de formandos na constituição de turmas adaptando-as a necessidades locais e sectoriais.

-   Revisão da fiscalidade para a formação profissional dos trabalhadores;

-   Criação do “Estatuto do Formando” como uma real e urgente necessidade para responder aos desafios da qualificação dos trabalhadores portugueses;

-   Melhoria da qualidade da formação aos níveis e standards europeus com a efetiva implementação do “EQAVET”- Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais;

-   Adequação do país aos novos desafios da formação a distância e através de novas tecnologias digitais e didáticas, e-learning e b-learning;

-   Adequação e atualização urgente do CNQ-Catálogo Nacional de Qualificações;

-   Aprofundamento das dinâmicas da formação profissional pós ensino secundário e a sua interligação com o ensino superior e os centros de formação profissional através de CET;

-   Alojamento para formandos como uma necessidade diagnosticada e a dar cabal e urgente resposta;

-   Centralidade dos Programas Operacionais para a área da formação profissional, como urgente necessidade de desburocratização e de acelerar a capacidade de resposta dos Programas Operacionais que gerem os fundos comunitários;

-   Inovar e Implementar estratégias potenciadoras do aumento das qualificações dos trabalhadores e dos empregadores portugueses para a reversão estrutural das políticas de baixos salários;

-   Melhorar a fiscalidade para os trabalhadores e formandos que apostem na qualificação pessoal e profissional;

-   Criação e Reforço da presença dos Parceiros Sociais com assento na CPCS em órgãos de governança para a Formação Profissional;

-  Consagrar a definição do conceito de  “Itinerância” relativamente aos “Centros Qualifica” dos Centros de Gestão Participada potenciando uma maior cobertura nacional e adequação às reais necessidades dos formandos e trabalhadores envolvidos;

-   Reforço e modernização dos Centros de Gestão Participada nomeadamente em áreas tão fundamentais como  a gestão, o financiamento e a requalificação de equipamentos

 

-   … entre outras.

A UGT mais uma vez se coloca na linha da frente para a defesa dos interesses dos trabalhadores e de Portugal dando claras mostras das virtualidades do Diálogo Social Tripartido como alavanca da democracia, da modernização de Portugal e sempre com a preocupação fundamental de que as pessoas estão em primeiro lugar e que ninguém pode ficar para trás.

 

É essencial um diálogo social forte no sector da saúde

2021-07-26
É essencial um diálogo social forte no sector da saúde

No dia em que a UGT entregou uma carta ao Primeiro-ministro reivindicando uma mudança de atitude perante o diálogo social no nosso país com a integração dos parceiros sociais no encontro de soluções e compromissos, teve lugar, ao mesmo tempo, um seminário da central sindical sobre o diálogo social na saúde.

Num debate vivo e esclarecedor os vários intervenientes deixaram a sua tónica sobre o atual contexto da saúde provocado pela pandemia e as vulnerabilidades do diálogo e da negociação coletiva nas várias instituições do sistema de saúde português.

O pontapé de saída foi dado pelo Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que num tom crítico e provocatório questionou a ausência de diálogo social em Portugal, especificamente na saúde, criticando a forma como um “Governo dito de esquerda” trata os parceiros sociais. “Esperaríamos que um governo de esquerda tivesse um maior empenho no diálogo”, afirmou.

Para o líder sindical, a atitude do Executivo de António Costa e a constante transferência de matérias de concertação para o parlamento, desprestigia o diálogo social e qualquer tentativa dos sindicatos cumprirem o seu papel de dignificação do trabalho e dos trabalhadores que representam.

De saída para a entrega da carta ao Primeiro-Ministro, Carlos Silva deu o seu lugar ao ex-ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que numa breve apresentação deixou bem claro que o debate social na saúde é essencial e valioso. Para o antigo governante e catedrático, a sustentabilidade das organizações é condição necessária para o objetivo último de oferecer aos cidadãos os cuidados de saúde de qualidade. 

Numa perspetiva sobre a atual situação do sector privado e como primeiro orador do primeiro painel da tarde, o Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Óscar Gaspar, apresentou dados de evolução do sector, que na sua ótica, são decorrentes da confiança dos portugueses, do investimento e da atração de profissionais muito qualificados.

No mesmo painel, em representação da União das Misericórdias e em substituição do presidente Manuel Lemos, Mariano Cabaço, demonstrou preocupação perante a situação no sector da social da saúde, com vulnerabilidades mais evidenciadas pela pandemia. A crítica é direcionada ao Estado e à não revisão do pacto social que mantém os níveis de comparticipação às misericórdias em valores que rondam os 37%. Níveis claramente insuficientes, segundo Mariano Cabaço, e que agudizam o problema estrutural das misericórdias, levando a baixos salários, a dificuldades de retenção de profissionais e uma menor excelência na prestação de cuidados de saúde às populações.

Apesar das dificuldades do sector social na saúde, o representante das Misericórdias mostrou o empenho no restabelecimento do diálogo social e no desenvolvimento de parceiras que promovam a motivação e a melhoria das condições dos trabalhadores deste sector.

Maria João Quintela, da direção da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade (CNIS) sublinhou o empenho dos profissionais das instituições de solidariedade social no combate à pandemia e no esforço para evitar surtos e uma maior mortalidade na população idosa. Deixou a critica à visão da sociedade face aos profissionais de saúde das instituições de solidariedade, deixando o repto à necessidade de ser revisto o paradigma do social nos sistemas de saúde portugueses.

Por último, teve a palavra a Secretária-geral Adjunta da UGT e Secretária-geral do SINDITE, Dina Carvalho, que na sua intervenção afirmou que, durante a pandemia, “a Saúde foi colocada numa prateleira” pelos vários governos que sempre olharam o sector como meros números, com cortes e redução de custos. Contrariamente ao que era pensado, para a dirigente sindical, a pandemia demonstrou que a Saúde é um bem essencial que “não tem um valor e um custo”, é um sector fundamental que “não deve ser visto de uma forma ideológica e reduzido a um único pilar – o Serviço Nacional de Saúde”. “Há mais no mundo do que o SNS. Há um sistema de saúde que foi colocado em causa pela pandemia e foi chamado a ter uma participação mais ativa neste período”, acrescentou.

Aos diferentes interlocutores de painel, Dina Carvalho deixou o desafio de se iniciar um processo negocial sério com as várias entidades para a valorização dos seus profissionais.

No painel sobre a visão do diálogo social no plano internacional, a Secretária Internacional da UGT, Catarina Tavares, apresentou a visão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o diálogo social destacando como este deve contribuir para a reforma dos sistemas de saúde e a forma continua em que se deve desenvolver entre os parceiros, como condição para o desenvolvimento das negociações e, consequentemente para a evolução das sociedades.

No encerramento do seminário, a Presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, reafirmou as falhas no diálogo social em Portugal, na saúde e nos restantes sectores da sociedade. Facto que levou a UGT à entrega da carta ao primeiro-ministro exigindo diálogo com os parceiros sociais. “Basta de não termos diálogo social e negociação coletiva.” A ausência de diálogo “coloca em causa a própria democracia e os mecanismos de regulação da paz social”, afirmou Lucinda Dâmaso. 

A ideia deixada foi clara no encerramento dos trabalhos de que só com um diálogo social forte as sociedades são mais evoluídas e os seus trabalhadores mais valorizados.

Este seminário realizou-se no âmbito do projeto dos fundos comunitários para a capacitação dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

UGT entrega carta ao PM e admite avançar para uma Greve Geral

2021-07-23
UGT entrega carta ao PM e admite avançar para uma Greve Geral

Cerca de uma centena de dirigentes e activistas da UGT e dos seus sindicatos estiveram na tarde do dia 22 de julho, frente à residência oficial do Primeiro-ministro numa concentração exigindo ao Governo diálogo e uma mudança de atitude perante a concertação social.

Da educação, às telecomunicações, do sector bancário à administração pública, da TAP ao Sector Empresarial do Estado, os presidentes e secretários-gerais unidos e solidários enunciaram problemas de falta de aumentos salariais, despedimentos coletivos, precariedade e rescisões (pouco) amigáveis que colocam em causa a paz social e levarão a uma ação mais musculada por parte da UGT.

Os trabalhadores estão aterrorizados

Na sua intervenção, antes da entrega da carta reivindicativa ao Primeiro-ministro, o Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, afirmou que o Governo “não pode andar distraído com o que se passa no país”. Carlos Silva acrescenta que o Executivo de António Costa não pode tolerar que existam despedimentos, milhares de perda de postos de trabalho e atuações patronais que colocam em causa o diálogo social e que aterrorizam milhares de trabalhadores que estão em “pânico e terror de perder o seu posto de trabalho”.

Seguiu-se a entrega ao Gabinete do Primeiro-ministro da carta da UGT, pelo Secretário-geral, Carlos Silva e a Presidente, Lucinda Dâmaso, na qual a central de forma dura a crispada avisa o Governo de que se nada for feito para uma alteração da atual situação, a UGT pondera avançar para uma greve geral.

Uma carta dura e realista

No documento entregue a António Costa, a UGT exige a mudança de atitude por parte de certos governantes – como o ministro da Educação e as ministras da Saúde, Justiça e Administração Pública — que “desprestigia o diálogo social”. 

“Com todo o respeito, senhor primeiro-ministro, tal atitude de vários governantes desprestigia o diálogo social e qualquer tentativa do movimento sindical de atingir os seus objetivos— ​dignificar o trabalho dos trabalhadores, incluindo aqueles de que o Estado é empregador, e que se dedicam briosamente às suas atividades profissionais em nome do Estado e ao serviço de todos os cidadãos. Tal desconsideração afeta a dedicação e a motivação de quem trabalha para auferir, no final de cada mês, um salário justo e a valorização do seu esforço”, lê-se na missiva da UGT.

O sector da Educação é “dos sectores que se sentem mais violentados com a ausência de uma negociação séria”. E prossegue: "Pese embora o papel relevante da atuação da senhora ministra da Saúde durante a crise pandémica, tal não justifica por si só que os sindicatos calem as suas legítimas reivindicações, o mesmo se passando na Justiça e na Administração Pública. Senhor primeiro-ministro, o exemplo vem sempre de quem está no topo da governação do Estado e o sector privado copia sempre o que de pior o estado exemplifica.”

A carta aborda também outros temas, como a forma de gestão da TAP (com destruição de postos de trabalho), dos CTT, das telecomunicações, dos sapadores florestais ou sector bancário. “Aliás, a situação na banca é tão dramática que a UGT e os seus sindicatos do sector (Mais Sindicato, SBN e SBC) se atrevem a suspeitar que existe cartelização entre os grandes bancos para uma redução histórica e inédita de postos de trabalho à custa da pandemia e dos seus efeitos”, alerta a UGT.

Aprovada por unanimidade em secretariado nacional, a carta fala de desregulação laboral, pressões e assédio, mas também de desvio de fundos e corrupção. “Tudo isto aliado a um conjunto de situações de corrupção, desvios de fundos, branqueamento de capitais, etc., etc., que parecem conduzir o nosso país a um clima de impunidade, em que tudo é permitido aos mais fortes e poderosos, restando aos mais frágeis, aqueles que são dependentes dos seus salários e dos seus vínculos socio-profissionais, observar todo este panorama com desânimo e incredulidade”.

Sapadores florestais presentes

Após uma concentração no Ministério do Ambiente e em dia de greve convocada pelo SNPC, sapadores florestais de todo o país juntaram-se à concentração da UGT, frente à residência do Primeiro-ministro, solidários com as reivindicações da central sindical que inclui as exigências dos sapadores florestais de mais rendimentos e melhores carreiras.

 

Leia a carta entregue ao Primeiro-Ministro AQUI

Veja as intervenções dos dirigentes sindicais abaixo