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2021

UGT ALERTA E APELA ÀS OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES E AO GOVERNO: RESTRIÇÕES DE ACESSO À INTERNET NÃO PODEM PREJUDICAR TRABALHADORES E ESTUDANTES

2021-02-18
UGT ALERTA E APELA ÀS OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES E AO GOVERNO: RESTRIÇÕES DE ACESSO À INTERNET NÃO PODEM PREJUDICAR TRABALHADORES E ESTUDANTES

O Governo estabeleceu a possibilidade das operadoras de telecomunicações poderem limitar e inibir a plena utilização da internet e outros serviços, de forma a salvaguardar o normal funcionamento das redes para serviços críticos e essenciais. 

Esta é uma medida que a UGT compreende e subscreve, e que tem uma finalidade que consideramos da mais elementar justiça, na medida que se afigura ser importante para dar resposta a uma crise de saúde pública que coloca em causa a vida de todos nós. 

No entanto, devemos alertar que consideramos que esta medida impõe regulação e intervenção adicionais, que ponham cobro a potenciais consequências negativas para os trabalhadores, estudantes e consumidores, num momento de grave crise pandémica, que implica que centenas de milhar de cidadãos se encontrem nas suas casas em regime de teletra balho e ensino à distância.

A UGT entende e exige que o Governo tome medidas e adote salvaguardas que garantam que direitos fundamentais, como o direito ao trabalho e o direito à educação, não são comprometidos.  

1) IMPEDIR CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS PARA OS TRABALHADORES

Num momento em que o Governo estabeleceu a obrigatoriedade de teletrabalho para todos os que puderem exercer a sua actividade por essa forma, a limitação no acesso às telecomunicações em geral, e à internet em particular, poderá resultar em prejuízo, ou mesmo em impedimento, ao normal exercício da actividade profissional pelos teletrabalhadores.

É necessário deixar claro que o exercício não regular da sua actividade profissional pelo trabalhador, motivada por aquela determinação do Governo, não pode ter quaisquer consequências para o próprio, designadamente disciplinares, ou de argumentos de redução de produtividade.

2) GARANTIR O ACESSO À EDUCAÇÃO E À FORMAÇÃO 

A necessidade de recorrer ao ensino e à formação não presenciais tem consequências e impactos diferenciados, em função da situação concreta dos alunos e dos seus agregados. 

É necessário ter presente que nem todos os agregados têm capacidade para suportar os custos acrescidos de internet, ou sequer a possibilidade – pela distância e pela redução de transportes escolares – de, em alternativa, estar presencialmente num estabelecimento de ensino. 

Daí que a UGT defenda que é essencial garantir: 

- o acesso, em condições adequadas, aos serviços de telecomunicações para os agregados em que existam alunos com ensino à distância

- a gratuitidade da internet, com carácter de urgência, para todos os agregados mais carenciados. É urgente negociar com as operadoras o acesso gratuito das famílias, mediante uma simples declaração, sob compromisso de honra e comprovação posterior da situação financeira (conforme acontece para muitos apoios às empresas) – ou seja, primeiro o apoio concreto e depois a fiscalização.

 

3) IMPLEMENTAR MECANISMOS EFECTIVOS DE SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO 

A UGT entende que é fundamental respeitar o princípio, imposto pelo Governo nestas medidas, de que elas não podem ser utilizadas para gerar lucros acrescidos para as operadoras de telecomunicações – não é este o sentir social e solidário que o momento que vivemos nos impõe.

A UGT reitera a relevância da existência de fiscalização e supervisão adequadas, de forma a garantir, como o Governo pretende, que as mesmas são “executadas de forma proporcional e transparente”. 

Mais, insistimos que as mesmas devem ser executadas sem efeitos gravosos para trabalhadores, alunos e para os consumidores que – sem que o Governo tenha previsto qualquer apoio – continuam a suportar o mesmo custo por serviços prestados em condições potencialmente inferiores.

Num momento em que são exigidos sacrifícios a todos os portugueses - trabalhadores, empresas e às organizações em geral - a UGT INSTA O GOVERNO PARA A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DESTAS PROPOSTAS E APELA AO SENTIDO DE RESPONSABILIDADE DAS OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA QUE, EM TRABALHO CONJUNTO, SE ENCONTREM RAPIDAMENTE VIAS PARA ASSEGURAR O PLENO RESPEITO PELO DIREITO AO TRABALHO E O REAL E EFECTIVO ACESSO DOS NOSSOS JOVENS À EDUCAÇÃO. 

 

É TEMPO DE MAIS SOLIDARIEDADE EM DETRIMENTO DE MAIS LUCROS.

E ESTE É UM IMPERATIVO NACIONAL DE ÉTICA QUE A TODOS NOS DEVE MOBILIZAR.

 

O SECRETARIADO EXECUTIVO DA UGT

LISBOA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021