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2020

UGT debateu a sustentabilidade da Segurança Social

2020-10-23
UGT debateu a sustentabilidade da Segurança Social

A UGT organizou, no dia 22 de Outubro, uma conferência, em regime híbrido, para debater o futuro da Segurança Social e as fontes alternativas ao seu financiamento.

Na sessão de abertura, o Secretário-geral da UGT, relembrou, nesta época de pandemia, a necessidade de ter mais e melhor Estado. Perante uma realidade que determinou a necessidade de uma maior intervenção estatal nos apoios às empresas e aos cidadãos, para o líder sindical, seria importante avaliar os apoios e qual o futuro da segurança social. 

“Terá a Segurança Social o futuro assegurado?”, “Qual a situação das dívidas às Segurança Social?”, “Existem ou não condições para uma posta em fontes alternativas de financiamento?”. Estas foram algumas das questões que Carlos Silva deixou aos convidados para debate.

Agradecendo o convite, o Presidente do CES, Francisco Assis, considerou determinante, numa época de crise sanitária, a relevância da discussão de um grande tema da vida social e colectiva. Para Francisco Assis, o debate sobre temas que em épocas normais têm tendência a ser desvalorizados ou relativizados, assumem em épocas de crise uma suma importância, ressalvando que “a Segurança Social é um elemento fundamental das sociedades democráticas contemporâneas, radicando em duas origens, a política e a socioeconómica”.

Na sua intervenção, o presidente do CES considerou que existem duas questões importantes que devem ser alvo de debate na época que vivemos. A primeira é a discussão sobre a adequação da economia às exigências europeias, com o devido crescimento económico para a libertação de recursos que determinem o aumento dos rendimentos. E a segunda: a discussão aberta e franca sobre o Estado de Previdência, considerando que existe um amplo consenso na sociedade portuguesa para a manutenção de um Estado Previdência forte e para a sua discussão nas diferentes vertentes.

Terminada a sessão de abertura, seguiu-se o primeiro painel de discussão com as intervenções dos convidados, Paulo Pedroso, professor do ISCTE, e de José Luis Albuquerque, director-geral Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Numa apresentação sobre a adequação do regime previdencial às crises de 2009 e 2020, Paulo Pedroso defendeu que a Segurança Social “não tem um problema de sustentabilidade”, contudo acrescentou que existe o risco de o sistema previdencial não conseguir garantir prestações adequadas no futuro.

“Portugal não tem um problema de sustentabilidade da Segurança Social, apesar de ser esse o espantalho que é agitado, mas começa a ter o risco de ter um problema de adequabilidade das prestações”, disse o ex-governante socialista.

Na sua intervenção, o ex-ministro falou sobre o efeito das crises de 2009 a 2020 no sistema previdencial, indicando que as alterações feitas em 2012 levaram a uma redução do valor do subsídio de desemprego, que atualmente tem um montante médio de 500 euros e que estaria nos 1.900 euros se as regras não tivessem sido mexidas.

“Parece-me claro que os desempregados pagaram a fatura”, afirmou Paulo Pedroso, indicando que a taxa de pobreza dos desempregados em 2005 estava abaixo dos 30% e em 2018 acima de 45%, sendo o único grupo socioeconómico em Portugal em que a vulnerabilidade à pobreza cresceu.

“Houve recuo da proteção sobre a forma de congelamento de custos” baseada em “cortes” nos subsídios em momentos de aumento do desemprego, “que não foram compensados nunca e que faz com que partíssemos para a nova situação [de crise] com proteção inferior”, sublinhou.

Paulo Pedroso defendeu ainda que é necessário refletir qual o efeito que os períodos de desemprego terão nas pensões futuras que também já sofreram com os congelamentos efetuados na última década.

Já, o diretor-geral do (GEP), José Luís Albuquerque, na sua intervenção, defendeu que a Segurança Social “tem funcionado como estabilizador automático em situações de desemprego”, lembrando que o sistema financia os subsídios de desemprego com as contribuições e quotizações e, por outro lado, financia os subsídios sociais com impostos, através do Orçamento do Estado.

“Faz sentido que continuemos a pensar que as contribuições devem financiar todo o tipo de desemprego que temos tido ou, em função da situação de um determinado setor ou fruto da atual pandemia, ser financiado por impostos?”, questionou o dirigente público.

José Luís Albuquerque disse que atualmente a eventualidade do desemprego “está construída para uma conjuntura” tradicional e não para choques macroeconómicos ou crises como a atual, causada pela pandemia de covid-19.

Para o diretor-geral do GEP, a prorrogação dos subsídios de desemprego, uma das medidas do âmbito da crise pandémica, é financiada pelo Orçamento do Estado, mas “é uma mudança conjuntural”.

O debate prosseguiu com um painel sobre as alternativas de financiamento à Taxa Social Única (TSU) com os convidados Andreia Teixeira, sócia-gerente da Teixeira & Gonçalves e Armindo Teixeira, Assessor da CCP.

Neste painel foi feita uma breve resenha da diversificação do financiamento da Segurança Social e abordadas a questão da adequação do mercado de trabalho e a sustentabilidade das fontes do mercado de trabalho.

O último painel esteve a cargo de dois convidados, do Professor João Pedroso e da Presidente do Conselho Directivo do IGFSS, Teresa Fernandes, que nas suas intervenções além de abordarem os regimes complementares de iniciativa individual e coletiva, deixaram algumas sugestões às organizações sindicais, no que toca ao seu papel e atitude futura no âmbito a contratação coletiva para o desenvolvimento de regimes profissionais complementares.

Esta iniciativa promovida pela central teve como objectivo debater aquele que é um sistema fulcral na resposta à crise sanitária que enfrentamos, e que, apesar de demonstrar algumas deficiências, deve manter-se, como a UGT sempre defendeu, como um sistema público, universal e solidário.