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2020

Protecção Social dos trabalhadores afectados pela Covid-19 - Medidas dos Grupos Parlamentares vão ao encontro das posições da UGT

2020-05-06
Protecção Social dos trabalhadores afectados pela Covid-19 - Medidas dos Grupos Parlamentares vão ao encontro das posições da UGT

Temos vindo a assistir, nos últimos dias, à apresentação, por parte de vários Grupos Parlamentares e do próprio Governo, de um conjunto de propostas e medidas – algumas quais já sob forma de propostas legislativas – que visam a melhoria e o aprofundamento de apoios dirigidos aos trabalhadores e famílias afectados pela COVID-19.

São medidas como:

- a garantia da atribuição de um rendimento mínimo a todos os trabalhadores que, por razões várias, perderam o seu emprego, perderam ou viram reduzidas as suas actividades e os seus rendimentos, mas que não estão excluídos do acesso às medidas excepcionais entretanto criadas;

- o prolongamento de prazos para a suspensão das caducidades de contratos de arrendamento, a proibição de despejos e a execução de hipotecas no crédito à habitação;

- o alargamento da protecção social em grupos como os sócios-gerentes, os trabalhadores independentes inscritos na segurança social mas isentos de pagamento de contribuições ou trabalhadores da economia informal sem descontos para a segurança social.

Não podemos deixar de saudar essas propostas, as quais vão, em traços gerais, ao encontro de propostas e reivindicações que a UGT já apresentou ao Governo e aos parceiros sociais, em sede de CPCS, com conhecimento ao Senhor Presidente da República, e que integram o Contributo da UGT designado: “10 pontos de acção para um processo de reabertura e retoma das actividades com segurança e confiança dos trabalhadores”.

A necessidade de protecção social com um carácter mais transversal, cobrindo todos os trabalhadores que perderam os seus empregos e rendimentos, a necessidade de correcção de muitas medidas, de forma a torná-las mais justas e mais claras na sua aplicação, e a necessidade de manutenção de um quadro de protecção social e económica que se estenda além da situação de excepcionalidade são, desde o dealbar desta crise sanitária, elementos-chave da posição da UGT.

Assim, junto procedemos ao envio do referido documento, na expectativa de que o mesmo possa contribuir para a defesa e construção, também por via da acção parlamentar, de soluções que melhor protejam os trabalhadores e as famílias portuguesas, num momento em que os impactos desta crise de saúde pública se fazem já sentir de forma drástica sobre estes – desemprego, quebra significativa de rendimentos, desprotecção social, pobreza - estando em risco a sua própria subsistência.