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2019

UGT assina manifesto para melhoria da capacidade inspectiva da ACT

2019-11-13
UGT assina manifesto para melhoria da capacidade inspectiva da ACT

A UGT assinou esta quarta-feira um manifesto que defende o reforço da capacidade e acção inspectiva da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Uma cerimónia que teve lugar no Sindicato de Jornalistas e no qual a UGT se fez representar pelo Secretário-geral, Carlos Silva, pelo Secretário-geral Adjunto, Sérgio Monte, e pelo Secretário Executivo, Luís Costa.

O documento assinado em conjunto com a outra confederação sindical, a CGTP-IN, e o Sindicato de Jornalista (SJ), refere que o número de visitas da ACT aos locais de trabalho passou de 80.159 em 2011, para 37.482 em 2017, ao mesmo tempo que número de trabalhadores abrangidos pelas visitas inspectivas diminuiu de 609.343 para 319.959, em cinco anos.

Os dados publicados no Relatório de Actividades da ACT referentes a 217 significam, para as organizações sindicais, a necessidade urgente de adopção de medidas que assegurem ao Estado os meios inspectivos necessários para dissuadir e penalizar as entidades patronais que persistem no incumprimento das normas legais contratuais.

Para isso, consideram que é fundamental a definição de um plano estratégico que assegure o reforço regular de quadro pessoal da ACT, com o aumento do número de inspetores e dos técnicos especializados, a melhoria das condições de trabalho dos inspectores e a valorização das respectivas carreiras, bem como a garantia dos meios necessários para que os serviços da ACT funcionem de forma célere e eficaz.

No final da assinatura do manifesto, o Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, em breves palavras congratulou-se com esta iniciativa que junta o movimento sindical na luta por melhores condições de vida dos trabalhadores da ACT.

O documento assinado será entregue à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e à Inspectora-Geral do Trabalho.

Aceda ao Manifesto "Por uma ACT mais eficaz na garantia dos direitos laborais" no link abaixo