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2019

TSDT - Sindicatos não dão acordo

2019-01-05
TSDT - Sindicatos não dão acordo

A Ministra da Saúde reafirmou de novo aos Sindicatos o que já tinha sido comunicado na
reunião realizada no dia 10 de Dezembro último, da intenção do Governo de aprovar, em
Conselho de Ministros, o Decreto-Lei das transições e grelha salarial sem acordo dos
Sindicatos.

No fim do ano a Ministra da Saúde convidou os Sindicatos para uma “reflexão” sobre
este processo negocial e sobre a intenção do Governo em aprovar, unilateralmente, a
última proposta apresentada aos Sindicatos (em anexo), porque, segundo este, não
existem condições para irem mais longe, não aceitando as propostas e reivindicações dos
Sindicatos.

Nesta reunião de “reflexão” com a Ministra da Saúde, as estruturas Sindicais foram
recebidas individualmente por solicitação do Ministério, pese embora poder haver
qualquer intenção de encontrar algum apoio para esta decisão do Governo, todas as
estruturas Sindicais não deram acordo à última proposta apresentada.

O nosso desacordo e manifestação de repúdio à intenção do Governo, teve como
resposta que não é possível as propostas governamentais chegarem mais longe. Tal
facto é uma decisão que, no nosso entendimento, viola direitos e princípios
constitucionais, que apesar de já terem sido fundamentados e apresentados à Ministra da
Saúde não foram tidos em consideração.

As estruturas Sindicais, vão manifestar o seu desacordo à última proposta do Governo
e sua aprovação em Conselho de Ministros, comunicando ao Primeiro-Ministro a nossa
posição, fundamentando a nossa discordância e demonstrando a discriminação que se
pretende perpetuar.

Vamos, em simultâneo, apelar ao Conselho de Ministros que não seja aprovado um
diploma que não tem o acordo dos Sindicatos e viola normas constitucionais, por omissão e violação dos princípios de igualdade e proporcionalidade.
Também iremos solicitar novamente reuniões urgentes aos Grupos Parlamentares, para
apelarmos à sua intervenção futura perante a iminente aprovação e promulgação do Decreto- Lei das transições e grelha salarial.

Os Sindicatos vão continuar a manifestar publicamente a sua discordância e repúdio à
decisão do Governo em aprovar unilateralmente este diploma, com a intenção de não
aplicar aos TSDT o já implementado a outras carreiras de igual exigência habilitacional e
profissional.

Leia o comunicado conjunto das organizações sindicais no link abaixo