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2018

Secretariado Nacional: UGT considera que O.E.2019 é insuficiente para os trabalhadores

2018-11-30
Secretariado Nacional: UGT considera que O.E.2019 é insuficiente para os trabalhadores

A UGT aprovou no dia 29 de Novembro na reunião de Secretariado Nacional realizada em Seia, uma resolução na qual determina que o Orçamento do Estado para 2019, cuja aprovação na Assembleia da República teve lugar no mesmo dia, é insuficiente para os trabalhadores, porque não corresponde às expectativas criadas pelo Governo.

No documento pode ler-se que “este é um O.E. que, contendo muitas medidas que merecem a nossa concordância, como por diversas vezes já tivemos oportunidade de o afirmar, foi elaborado e discutido num contexto económico e orçamental que tem conhecido progressos significativos, mas em que as expectativas dos trabalhadores, tendo sido colocadas em alta pelo próprio Governo, estão longe de ser respondidas”.

Para a central sindical, o O.E. deveria ter reforçado os níveis de investimento público, para garantir a manutenção da rota de crescimento sustentado da economia e do emprego, pelo que considera que “não se entende a manutenção dos níveis insustentáveis de carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e um controlo orçamental apertado à custa das condições de trabalho e da valorização dos funcionários públicos”, bem como “a continuação de uma política de cativações que colocam em causa resposta a desafios estratégicos como a formação profissional, o reforço da qualidade dos serviços públicos ou o combate às assimetrias locais”.

A UGT reafirmou que continuará na primeira linha na defesa dos direitos dos trabalhadores, na luta por uma verdadeira política de rendimentos, com melhores salários, com uma carga fiscal que não continue a penalizar os rendimentos do trabalho e por uma negociação colectiva mais dinâmica.

A central sindical considerou positiva a decisão do Parlamento no sentido de serem retomadas as negociações relativas à contagem integral do tempo de serviço dos professores e restantes carreiras especiais da Administração Pública.

O documento sindical refirmou que é necessário garantir aumento salariais reais para todos os trabalhadores, bem como a valorização das carreiras na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado, pelo que “a UGT e os seus sindicatos tudo farão para que as expectativas geradas pelo Governo e pelos partidos que o apoiam sejam respondidas.”

A valorização da negociação colectiva e o aumento do salário mínimo nacional (SMN) foram também defendidos no documento. No que toca ao SMN, a UGT reafirmou que é possível ir além dos 600 euros garantidos pelo Governo a partir de janeiro e tudo fará para que o valor chegue aos 615€.

Contudo não deixou de criticar o profundo condicionamento da discussão em sede de concertação social pelo acordo partidário plasmado no programa do Governo que coloca entraves a que se realize entre parceiros sociais uma discussão mais aberta e que possa alcançar outros valores.

Tendo lugar a reunião na cidade de Seia, a UGT não deixou de reflectir a sua posição em relação à valorização do interior, relembrando que tem fomentado junto dos actores políticos e sociais a necessidade de ir mais além na resposta aos défices estruturais existentes e que se arrastam no tempo, não esquecendo áreas fundamentais como o emprego, a fiscalidade, o ordenamento do território ou a revalorização dos serviços públicos.

Leia a Resolução aprovada por unanimidade no link abaixo