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2018

Centenas de conservadores, notários, ajudantes e escriturários dos registos e do notariado concentram-se junto do Ministério da Justiça

2018-07-27
Centenas de conservadores, notários, ajudantes e escriturários dos registos e do notariado concentram-se junto do Ministério da Justiça

Relembramos que, no âmbito da paralisação de uma semana que os trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) vão realizar entre os dias 30 de julho e 3 de agosto, vai ter lugar, pelas 15h da próxima segunda-feira, 30 de julho, uma concentração de trabalhadores defronte do Ministério da Justiça, no Terreiro do Paço, em Lisboa, evento que culminará com a entrega de uma carta à Ministra Francisca Van Dunem, na qual reforçam os motivos que conduziram à Greve e apelam ao Governo que dê uma resposta positiva às suas justas reivindicações. Espera-se uma grande adesão de trabalhadores a esta iniciativa, entre conservadores, notários, ajudantes e escriturários dos registo e do notariado.
 
Relembramos que na base desta paralisação, convocada pela Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), pelo Sindicato Nacional dos Registos (SNR) e pela Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR), está a ausência de resposta às seguintes reivindicações:
 
Pela definição das posições remuneratórias de todos os trabalhadores que assegure que o atual vencimento de exercício é parte integrante da remuneração base e que permita a subida salarial daqueles que injustificadamente ganham menos, de forma a esbater as assimetrias salariais existentes;
 
Pela merecida e negada inovação concursal de ingresso e movimentação na carreira especial, com as consequentes vantagens para os trabalhadores e para os serviços, que impõe a imediata abertura dos 196 lugares de conservadores que se encontram vagos;
 
Pela consagração na lei da obrigatoriedade de abertura anual de movimentos/concursos para conservadores e oficiais. A legislação tem de prever a abertura obrigatória anual de procedimentos concursais para todos os postos de trabalho que se encontrem vagos nos mapas de pessoal e não somente para os considerados necessários, como prevê o projeto e apenas para oficiais, diminuindo os direitos dos conservadores, sem justificação.
 
Pelo respeito pelos direitos constitucionalmente consagrados no que respeita à integração dos adjuntos, sem atropelo à situação dos conservadores, como tem vindo a ser proposto pela ASCR;
 
Pelo fim da mobilidade discricionária e atentatória da igualdade de direitos que justifica a desnecessidade de abertura de concursos; 
 
Pela devida, e não efetuada, atualização indiciária desde 2000;
 
Pela integração dos trabalhadores do DCC e das Lojas do Cidadão, na carreira de Oficiais dos Registos; 
 
Pelo melhoramento, manutenção e sustentabilidade dos sistemas informáticos;
 
Pela criação das comissões para a segurança e higiene no trabalho;
 
Por melhores condições de trabalho e salubridade; 
 
Pela criação de um regime mais favorável de Aposentação e Pré-Aposentação, já anteriormente prometido; 
 
Pela criação urgente de um SIADAP adaptado às carreiras do IRN, menos burocrático e mais justo.
 
No decurso da concentração de trabalhadores, dirigentes das três organizações sindicais, nomeadamente o Secretário-geral da FESAP, José Abraão, a Presidente do SNR, Beatriz Fernandes, e a Presidente da ASCR, Margarida Martins, estarão disponíveis para prestar aos senhores jornalistas presentes todos os esclarecimentos que entendam solicitar no sentido de que haja um maior entendimento e sensibilização da opinião pública acerca da justa luta dos trabalhadores do IRN.