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2018

Sérgio Monte no final da reunião da concertação social sobre Contratação Colectiva

2018-02-07
Sérgio Monte no final da reunião da concertação social sobre Contratação Colectiva

No final da reunião de concertação social onde o tema de debate foi a contratação colectiva, o Secretário-geral Adjunto da UGT, Sérgio Monte, voltou a firmar a necessidade de uma intervenção em algumas matérias de negociação colectiva, de uma forma transversal e integrada, de forma a assegurar um quando legal adequado à promoção de uma mais efectiva intervenção para garantir o enriquecimento e a renovação dos conteúdos negociados para evitar os indesejáveis vazios negociais.

Para isso, a UGT, entre outras questões, defende a criação de condições para um maior equilíbrio negocial pelo reforço do papel da legislação laboral enquanto mínimo de protecção a assegurar aos trabalhadores, alargando o leque de normas legais reguladoras de contrato individual de trabalho que só podem ser afastadas por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho que disponha em sentido mais favorável.

No entender a central sindical deverá ser também garantido que o regime da sobrevigência e caducidade das convenções colectivas seja efectivamente potenciador de uma negociação.

No documento apresentado pelo Governo aos parceiros sociais foram elencadas cinco questões sobre possíveis soluções para a contratação colectiva, sem avançar com propostas. O documento do Ministério do Trabalho sublinha que "o futuro da contratação coletiva depende em grande medida da capacidade dos parceiros sociais se sentarem à mesa" para negociar e encontrarem "benefícios para ambas as partes". Assim, "num contexto de diálogo social", o Ministério questionou sindicatos e patrões como avaliam "as dinâmicas atuais e as perspetivas futuras da contratação coletiva", "que medidas podem ser tomadas" e se os parceiros entendem se são precisas alterações ao seu "enquadramento jurídico". O Governo perguntou ainda se, na opinião dos parceiros, além do previsto na lei, "existem matérias que devem ser reservadas ou remetidas preferencialmente para a esfera da contratação coletiva, não devendo ser reguladas por contrato de trabalho". A última questão foi se os parceiros consideram que os mecanismos de arbitragem "poderão ser aprofundados".

(Fonte: RTP)