UGT - Comunicados

Notícias

2017

SINTAP e SINDITE assinam acordo para negociar carreira especial de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica

2017-05-19
SINTAP e SINDITE assinam acordo para negociar carreira especial de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica

O SINTAP, o SINDITE e o Ministério da Saúde assinaram hoje um documento contendo a calendarização do procedimento negocial relativo à definição do quadro legal e convencional aplicável, consoante o caso, à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e à carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica dos estabelecimentos E.P.E.

Este compromisso surge após ambos os sindicatos terem emitido um pré‐aviso para a realização, por tempo indeterminado, de uma Greve que teria início no próximo dia 31 de maio e que, com esta demonstração de boa‐fé negocial e de vontade de alcançar uma solução, há muito pugnada pelos atuais Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, por parte do Ministério da Saúde, será desconvocada.

O documento hoje assinado prevê, durante o mês de junho:

‐ A publicação dos projetos de diploma acordados em 2 de dezembro de 2016;
‐ O início da negociação relativa aos requisitos e a tramitação do procedimento concursal 

‐ início do processo de negociação respeitante ao diploma próprio que determinará o número de posições remuneratórias e procederá à identificação dos respetivos níveis remuneratórios, e que definirá as regras de transição dos trabalhadores integrados na carreira prevista no Decreto‐Lei nº 564/99, de 21 de dezembro, para a carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica.

Durante o mês de julho:

‐ O início do processo de negociação relativo à adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP 3), aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica.

Durante o mês de setembro:

‐ Início da negociação do diploma – proposta de lei – que, proceda à identificação das profissões abrangidas pelas carreiras (num caso, carreira especial) de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e respetiva caracterização.