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2017

FESAP e STE assinam "acordo histórico" com Governo para negociar descongelamento de carreiras

2017-05-05
FESAP e STE assinam "acordo histórico" com Governo para negociar descongelamento de carreiras

A FESAP e o STE, ambos filiados na UGT, assinaram hoje um acordo com o Governo para a negociação coletiva que estabelece o calendário negocial relativo às matérias importantes e urgentes da Administração Pública, entre as quais a negociação do descongelamento das progressões nas carreiras, o qual deverá ficar já previsto nos orçamentos do serviços para 2018 e, consequentemente, no próximo Orçamento do Estado.

Este é um acordo que a FESAP considera como histórico, uma vez que quebrará com um período de mais de uma década durante o qual os trabalhadores da Administração Pública viram as suas carreiras completamente congeladas.

O documento prevê a negociação, em 2017, das seguintes matérias:

‐ resolução da precariedade no emprego público;

‐ proposta de Orçamento do Estado para 2018, no que à Administração Pública diz respeito;

‐ política de admissões na Administração Pública;

‐ acidentes de trabalho e doenças profissionais;

‐ revisão do regime do Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), no sentido de lhe conferir maior eficácia e desburocratização;

‐ regime das carreiras contributivas mais longas para efeitos de aposentação;

‐ revisão das carreiras e do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais (ACT nº1/2009);

‐ tabela remuneratória única e suplementos remuneratórios.