UGT - Comunicados

Notícias

2017

Plano Nacional de Reformas valoriza esforço negocial da FNE

2017-04-12
Plano Nacional de Reformas valoriza esforço negocial da FNE

O Programa Nacional de Reformas, documento central do Governo sobre a visão estratégica para o país e os desafios a superar na próxima década, destaca de forma positiva a FNE em relação ao CCT celebrado com a AEEP em 2015, que considera ser um exemplo de inovação em que as partes conseguiram com capacidade de diálogo e talento negocial, criar soluções de equilíbrio que lhes permitiram ir além do regulado no Código do Trabalho, criando instrumentos de regulamentação coletiva mais adequados à realidade dos setores. 

"Alguns sindicatos e associações patronais conseguiram contrariar o ambiente de aparente paralisação negocial, mesmo vivendo num clima de crise e incerteza do mercado de trabalho nos últimos anos, celebrando ou revendo contratos coletivos, em que as partes conseguiram com capacidade de diálogo e talento negocial, criar soluções de equilíbrio que lhes permitiram ir além do regulado no Código do Trabalho, criando instrumentos de regulamentação coletiva mais adequados à realidade dos setores. Assistimos inclusive a associações empresariais significativas, como a AHRESP, ela própria parte de contratos coletivos de trabalho, que mantiveram a capacidade de diálogo social com todos os quadrantes sindicais nos últimos anos.

Podemos enumerar alguns exemplos de contratos coletivos inovadores:

i) a revisão global do contrato coletivo entre a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros, publicado no BTE n.º 29/2015, que é um caso paradigmático de que é possível fazer negociação coletiva elaborada e complexa com o atual regime vigente, onde para além de um regime de adaptabilidade foi também acordado um regime de avaliação."

(in Plano Nacional de Reformas)