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2016

SBSI reclama ACT novamente em vigor no IFAP

2016-02-02
SBSI reclama ACT novamente em vigor no IFAP

O ministro da Agricultura vai tentar encontrar uma solução para os trabalhadores do IFAP e das DRAP, a quem foi retirada a aplicação do ACT. A garantia foi dada à Direção do Sindicato na reunião desta manhã.

Uma delegação do SBSI, liderada por Rui Riso, reuniu-se hoje, dia 2 de fevereiro, com o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e os seus secretários de Estado para reclamar a revogação dos decretos-Lei n.º 19/2013, de 6 de fevereiro, e n.º 30/2013, de 22 de fevereiro, cuja entrada em vigor retirou aos trabalhadores da IPAP e das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) a aplicação do ACT do setor bancário.

O encontro foi pedido pela UGT, por solicitação do Sindicato, e contou também com a presença do secretário-geral da central, Carlos Silva.

A cessação da aplicação do ACT, de forma unilateral e através de decreto-lei foi já considerado inconstitucional por um tribunal.

Os trabalhadores visados perderão inclusive o direito ao SAMS ao saírem do ativo, enquanto para os atuais reformados e pensionistas, por imposição legal, esse direito apenas se manterá até ao final de 2017.

Os representantes do SBSI entregaram a Capoulas Santos um dossiê completo sobre o processo e tentaram sensibilizar o ministro e os secretários de Estado presentes para a necessidade de reverter a situação.

Capoulas Santos comprometeu-se a entregar o dossiê do SBSI aos serviços Jurídicos do Ministério da Agricultura para análise, com o objetivo de que seja encontrada uma solução para o problema.

O ministro garantiu ainda a sua disponibilidade para continuar a debater o caso com o Sindicato.

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