UGT - Comissões: Página

Estrutura Organizativa : A Central

A democraticidade que caracteriza a central sindical e os sindicatos nela filiados resulta dos mecanismos estatutariamente consagrados de formas de participação descentralizadas, por forma a criar a igualdade de condições para todos os membros filiados.

Os órgãos centrais da UGT são :

  • Congresso
  • Conselho Geral
  • Presidente
  • Secretário Geral
  • Secretariado Nacional
  • Secretariado Executivo
  • Conselho Fiscalizador de Contas
  • Conselho de Disciplina

 

O Congresso é o órgão máximo da Central. É constituído por delegados e dirigentes sindicais eleitos em cada sindicato filiado. O número de delegados a eleger por cada associação filiada será fixado pelo Conselho Geral, sob proposta do Secretariado Nacional, tendo em conta o número de associados e a quotização para a Central, com um mínimo de dois elegados designados.

O Congresso é constituído:

Pelos delegados eleitos em cada um das associações sindicais filiadas;

Pelos delegados designados pelo órgão executivo de cada uma das associações sindicais filiadas;

Pelo Presidente da UGT;

Pelo Secretário-Geral da UGT;

Pelos vice-presidentes da UGT;

Pelos membros do Secretariado Nacional da UGT;

Pelos membros do Secretariado Executivo da UGT

Pelos Secretariados da Comissão de Mulheres e de Juventude;

Pelos Secretariados da Ala de Quadros e do MODERP, até ao máximo de sete membros cada

 

O Congresso exerce, nomeadamente, as seguintes funções:

  • Eleição do Presidente, do Secretário Geral e do Secretariado Nacional , do Conselho Fiscalizador de Contas e do Conselho de Disciplina;
  • Aprovação do relatório do Secretariado Nacional e do Programa de Acção e definição das grandes linhas de orientação política-social (Resolução Programática);
  • Revisão dos Estatutos;
  • Aprovação do Regimento do Congresso;
  • Fixação das quotizações sindicais;
  • Decisão sobre casos de força maior que afectem gravemente a vida sindical;




  •  
  •  

O Conselho Geral é órgão máximo entre Congressos, perante o qual respondem os restantes órgãos da UGT.

São membros inerentes:

O Presidente da UGT e a restante mesa do Congresso e do Conselho Geral;

O Secretário-Geral e os restantes membros do Secretariado Executivo;

Os Vice-Presidentes da UGT;

Três membros dos Secretariados da Comissão de Mulheres, da Comissão de Juventude, da Ala de Quadros e do Moderp, um dos quais o respectivo Coordenador.

 

Cada Sindicato filiado tem direito a eleger um membro para o Conselho Geral, por cada 5000 associados ou fracção com o mínimo de um.

A eleição nos Sindicatos filiados é feita nos conselhos gerais, congressos ou assembleias gerais eleitorais de cada um dos Sindicatos filiados, de entre listas completas e nominativas concorrentes, por voto secreto, com aplicação do método de Hondt.

As suas principais atribuições são:

  • Aprovar o Orçamento anual, o Relatório e as  Contas do exercício;
  • Deliberar sobre a associação com outras organizações sindicais e as filiações internacionais;
  • Decidir e arbitrar conflitos em conformidade com os Estatutos;
  • Declarar ou fazer cessar a greve;
  • Velar pelo cumprimento da estratégia politico-sindical definida pelo Congresso;
  • Aprovar o Regulamento Eleitoral do congresso.

 

O Presidente da UGT é  eleito em lista uninominal pelo Congresso, por voto secreto e é, simultaneamente,  o Presidente da Mesa do Congresso e do Conselho Geral.

Compete-lhe, em especial:

  • Representar a UGT em todos os actos de maior dignidade, a solicitação do Secretário-gerall;
  • Presidir ao Congresso e ao Conselho Geral, tendo voto de qualidade;
  • Participar, com direito de voto, nas reuniões do Secretariado Nacional, do Secretariado Executivo e presidir a estas reuniões, na ausência do Secretário-Geral.

 

O Secretário Geral é eleito em lista uninominal pelo Congresso, por voto secreto.

As suas funções são, entre outras :

  • Presidir ao Secretariado Nacional, ao Secretariado Executivo e propor ou garantir a atribuição de pelouros aos respectivos membros;
  • Superintender na execução da estratégia político-sindical, em conformidade com as deliberações do Congresso e do Conselho Geral;
  • Representar a UGT em todos os actos oficiais e organizações internacionais e designar quem, na sua ausência ou impedimento, o deva substituir.

 

O Secretariado Nacional é o órgão executivo máximo da UGT é composto pelo Presidente, Secretário Geral e por  68 membros eleitos em Congresso. São ainda membros por inerência os Presidentes da Comissão de Mulheres, da Comissão de Juventude, do Moderp e da Ala de Quadros.

As principais funções do Secretariado Nacional são:

  • Dirigir e coordenar toda a actividade sindical em conformidade com a estratégia definida pelo Congresso e com as deliberações do Conselho Geral;
  • Eleger o Secretariado Executivo, os Presidentes das Uniões distritais, bem como, os Presidentes da Comissão de Juventude, da Comissão de Mulheres e da Ala de Quadros.
  • Zelar pelo bom nome da UGT;
  • Realizar e fazer cumprir os principios fundamentais e os fins sociais contidos nos Estatutos;
  • Apresentar à eleição pelo Congresso listas para os diferentes órgãos, nos termos estatutários, e à aprovação pelo Congresso as propostas de resolução programática, de alteração dos estatutos e outros documentos-base;
  • Definir as orientações para a negociação colectiva;
  • Deliberar sobre os aspectos da vida sindical que, em conformidade com os princípios sindicais democráticos, visem garantir os interesses e os direitos dos trabalhadores;
  • Admitir ou recusar o pedido de filiação de qualquer associação sindical, nos termos dos Estatutos.

O Secretariado Executivo é eleito pelo Secretariado Nacional, sob proposta do Secretário-geral, e é composto por um mínimo de seis e um máximo de catorze membros, sendo dois a quatro secretário-gerais e os restantes secretários executivos. O Secretariado Executivo reúne, pelo menos semanalmente, a convocação do Secretário-geral. Os presidentes da Comissão de Mulheres e de Juventude participam nas reuniões deste órgão, sem direito a voto.

As principais funções do Secretariado Executivo são:

  • Acompanhar a situação político-sindical;
  • Executar as deliberações do Secretariado Nacional;
  • Propor e executar o programa de actividades e o orçamento;
  • Informar-se junto das associações sindicais filiadas sobre os aspectos da sua actividade sindical;
  • Representar a UGT em juízo e fora dele;
  • Administrar os bens e serviços e gerir os fundos da UGT;
  • Definir e executar orientações para a actividade corrente da Central.

 

O Conselho Fiscalizador de Contas é constituído por sete membros e tem as seguintes competências:

  • Examinar regularmente a contabilidade da UGT e sobre este elaborar pareceres, submetendo-os à deliberação do Conselho Geral;
  • Pedir e examinar, sempre que o entender necessário, toda a documentação relacionada com o exercício da sua actividade;
  • Dar parecer sobre o Relatório e Contas anual apresentado pelo Secretariado Executivo, a submeter posteriormente ao Secretariado Nacional;

 

O Conselho de Disciplina é o órgão que, a pedido de qualquer dos demais órgãos centrais, realiza inquéritos e procede à instauração de processos disciplinares ou outros, propondo ao Conselho Geral e ao Secretariado Nacional o respectivo procedimento, sendo composto por sete membros.