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Comissão de Mulheres

Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

2020-11-25
Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

As mulheres que trabalham em casa precisam de proteção extra contra assédio online

As leis contra o assédio no local de trabalho devem ser atualizadas para proteger as mulheres que trabalham em casa contra o abuso online, possibilitado pelas técnicas de vigilância utilizadas pelos empregadores.

Os sindicatos fizeram o apelo numa carta enviada aos ministros nacionais no dia internacional pela eliminação da violência contra mulheres.

As mulheres que trabalham na linha de frente da COVID, particularmente as cuidadoras, operadoras de transportes, vendedoras e de empregadas de limpeza, foram vítimas de mais abusos pessoais durante a crise.

Porém, grande parte do assédio no local de trabalho enfrentado pelas mulheres passou para a Internet durante o confinamento, facilitado por ferramentas intrusivas de monitorização, que estão a ser utilizadas por muitas empresas.

De forma a combater a nova ameaça, os sindicatos estão a solicitar aos países que ratifiquem uma nova Convenção da Organização Internacional do Trabalho que os comprometa a prevenir e enfrentar o assédio e o assédio cibernético. A OIT diz sobre a convenção que:

“A Convenção nº 190 protege contra todas as formas de violência e assédio no mundo laboral. A Convenção baseia-se num conceito amplo de "mundo do trabalho" que tem em consideração o facto de hoje em dia o trabalho nem sempre ocorrer num local de trabalho físico. Por exemplo, cobre violência e assédio ocorridos durante viagens relacionadas com trabalho, os percursos de ida e volta do trabalho, em alojamentos fornecidas pelo empregador ou em meios de comunicações relacionadas com o trabalho, incluindo os que funcionam através das tecnologias de informação e comunicação. ”

Esta Convenção, que entrará em vigor no próximo ano, é a primeira norma laboral internacional a abordar a violência e o assédio no mundo do trabalho. Governos e empregadores membros da OIT concordaram com a Convenção, tendo-se comprometido a melhorar as leis, serviços e procedimentos de combate à violência e ao assédio.

Notas:

De acordo com a Agência dos Direitos Fundamentais da UE:

  • 16% das mulheres na UE afirmaram que a violência mais grave perpetrada por um não parceiro ocorreu no trabalho
  • 11% das mulheres na UE sofreram violência sexual e / ou física por parte de alguém no trabalho

https://fra.europa.eu/en/publications-and-resources/data-and-maps/survey-data-explorer-violence-against-women-survey  

 

Comissão de Mulheres lança Guia sobre o Cuidador Informal

2020-11-10
Comissão de Mulheres lança Guia sobre o Cuidador Informal

A Comissão de Mulheres lançou durante a conferência online dedicada aos Cuidadores Informais, realizada no dia 09 de Novembro, um guia sobre os direitos e deveres dos cuidadores.

Descarregue o Guia no link abaixo 

Nota de pesar pelo falecimento de Maria de Fátima Lopes

2020-08-12
Nota de pesar pelo falecimento de Maria de Fátima Lopes

É com muita consternação que a Comissão de Mulheres da UGT tomou hoje conhecimento do falecimento da Maria de Fátima Lopes.

Fátima Lopes foi membro da Comissão de Mulheres da UGT de 2013 a 2017 em representação do SINTAP e uma grande sindicalista determinada na luta pela Igualdade entre Mulheres e Homens. 

Foi um privilégio e sobretudo uma aprendizagem trabalhar com Maria de Fátima Lopes. 

À família e a todos os amigos a Comissão de Mulheres da UGT apresenta as mais sentidas condolências.

A sua Memória será para sempre lembrada com muita Saudade.

A Presidente da Comissão de Mulheres da UGT
Lina Lopes

C.M. - "É urgente que a concertação social volte a debater a desigualdade salarial"

2020-07-02
C.M. - "É urgente que a concertação social volte a debater a desigualdade salarial"

A pandemia aprofundou as desigualdades entre as mulheres e os homens em Portugal.

A UGT respondeu positivamente ao desafio lançado pelo Governo no programa para a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e da valorização dos salários apoiando a criação de um grupo de trabalho em sede de Concertação Social.

Alertámos para a necessidade de arranjar ferramentas para combater a desigualdade salarial, que afeta sobretudo as mulheres.

Também o Comité Europeu dos Direitos Sociais informou que Portugal estava a violar o art.º 20º da Carta Social Europeia nomeadamente em questões de igualdade salarial!

A UGT lamenta que as negociações do grupo de trabalho com o Governo estejam paradas há oito meses. 

É urgente que os parceiros sociais reúnam e reflictam sobre esta matéria.

 

Veja a intervenção da Presidente da Comissão de Mulheres da UGT, Lina Lopes

UGT promove debate sobre o Assédio no Local de Trabalho

2020-03-10
UGT promove debate sobre o Assédio no Local de Trabalho

A Comissão de Mulheres da UGT realizou, no dia 09 de Março, um seminário dedicado ao tema do Assédio no Local de Trabalho, que contou com a presença das deputadas da Assembleia da República, Isabel Moreira e Clara Marques Mendes, bem como da subinspectora-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Maria Fernanda Campos.

A sessão de abertura esteve a cargo do Secretário-geral Adjunto da UGT, Sérgio Monte, que em breves palavras destacou a importância do tema em análise na contratação colectiva e da necessidade de introdução de matérias como o assédio no próprio clausulado negociado, como forma de informação para os trabalhadores.

Seguiu-se a apresentação da representante da ACT, que destacou a perspectiva da organização sobre o tema, numa abordagem ao quadro normativo e à intervenção da ACT nos casos de assédio. Por sua vez, as deputadas destacaram a necessidade de uma maior articulação entre as autoridades de fiscalização, bem como da própria sensibilização dos trabalhadores para os mecanismos de defesa que têm ao seu dispor, nomeadamente através das instâncias judiciais, para fazerem valer os seus direitos.

Como é sabido o assédio, moral e/ou sexual, provoca problemas graves na saúde física e psíquica das vítimas e das suas famílias e criam desestabilização no ambiente laboral, gerando conflitos que potenciam acentuada quebra de produtividade. 

Foi com este intuito, que a Comissão de Mulheres, simultaneamente à realização deste evento, apresentou um Código de Conduta Tipo sobre o Assédio no Local de Trabalho, que visa ser um instrumento facilitador e de auxílio para a consciencialização das situações de assédio, permitindo aos trabalhadores e às organizações representativas estabelecer uma política de tolerância zero a situações de assédio.

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