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UE aprova diretiva para proteção de denunciantes

2019-10-07
UE aprova diretiva para proteção de denunciantes

O Conselho de Ministros Europeu aprovou esta segunda-feira, no Luxemburgo, a directiva para a protecção de denunciantes. Com esta medida a União Europeia passará a garantir um nível elevado de protecção dos denunciantes âmbito vasto de sectores, nomeadamente no que diz respeito à contratação pública, aos serviços financeiros, branqueamento de capitais, segurança dos produtos e transportes, saúde pública, entre outros.

As novas regras exigirão a criação de canais seguros para as denúncias tanto dentro das próprias organizações como junto das autoridades públicas. Além disso, conferirão também ais denunciantes um elevado nível de protecção face a retaliações e obrigarão as autoridades nacionais a informar adequadamente os cidadãos e a facultar formação aos funcionários públicos sobre a forma como lidar com as denúncias.

Portugal e os restantes Estados-Membros da U.E. terão agora dois anos para transpor para as respectivas legislações nacionais a directiva específica de protecção dos denunciantes.